07/08/2020 - 16:07
A OAB vai propor alterações em pontos da nova reforma tributária, em discussão no Congresso Nacional. A ideia da Ordem é criar uma proteção para profissionais liberais e escalonar o aumento da alíquota do novo imposto elaborado pela equipe do Ministro Paulo Guedes.
Esse escalonamento aconteceria da seguinte forma: 4,5% em 2021; 6% em 2022; 7,5% em 2023; 9% em 2024; 10,5% em 2025 e 12% em 2026.
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A ideia do governo Jair Bolsonaro é horizontalizar os tributos sobre consumo (PIS e Cofins) e transformá-los na Contribuição Sobre Bens e Serviços (CBS), com alíquota fixa de 12%. A medida terá validade assim que passar no Congresso e for sancionada pelo presidente.
“A Contribuição sobre Bens e Serviços, tal como proposta pelo governo, não representa uma verdadeira reforma tributária. Trata-se de mera ‘atualização’ de dois tributos já existentes, o PIS e a COFINS. Embora o cálculo por fora, a exclusão de tributos da própria base e a possibilidade de um creditamento mais amplo caracterizem avanços, não há nenhuma mudança estrutural no Sistema Tributário Brasileiro, tão necessária para a retomada da economia brasileira”, diz a Ordem em documento do Conselho Federal, presidido por Felipe Santa Cruz.
Além do escalonamento, outros quatro pontos são levados ao debate. A OAB pede que seja feito um ajuste na redação da proposta e facilite a adoção do crédito financeiro; a possibilidade de excluir as perdas com inadimplência da base de cálculo do imposto, o repasse compulsório nos preços aos contratos vigentes; a adoção de um prazo para o ressarcimento em espécie do crédito acumulado.
A OAB defende uma reforma mais ousada e que não seja benéfica apenas para a União, mas também estados e municípios.
“O momento é propício para a aprovação de uma proposta mais ousada, ampla, que aproxime o país de outros sistemas tributários mais modernos. Devemos buscar a simplificação e, ao mesmo tempo, a justiça fiscal”, complementa o documento.
