13/08/2020 - 16:41
Enquanto a equipe do ministro Paulo Guedes prepara a eliminação das deduções de Educação e Saúde do Imposto de Renda (IR) das famílias, o Ministério da Economia divulgou estudo alegando que os abatimentos de mensalidades de escolas e faculdades do tributo devido beneficiam apenas os contribuintes de renda mais elevada.
O fim das deduções abriria espaço para uma revisão na tabela de alíquotas do Imposto de Renda. Além de ampliar a faixa de isenção do tributo – promessa de campanha do presidente Jair Bolsonaro -, a equipe econômica estuda alterações nas alíquotas cobradas dos contribuintes com maiores rendimentos.
Para justificar o fim das deduções de Educação, a Secretaria de Avaliação, Planejamento, Energia e Loteria (Secap) do Ministério da Economia mostrou que esse subsídio tributário somou R$ 4,2 bilhões no ano passado – quando foi recolhido o IR referente ao ano-calendário de 2018. Esse é o segundo maior gasto tributário ligado à área, só atrás das isenções para entidades educacionais sem fins lucrativos, que somaram R$ 4,6 bilhões em 2019.
Pelas regras atuais, cada contribuinte pode abater até R$ 3.561,50 da renda anual declarada, desde que comprove gastos com estudos próprios ou de seus dependentes. Para isso, é necessário realizar a declaração completa de IR, em vez da simplificada, que já abate 20% da renda para fins de tributação.
De acordo com a pasta, 6,4 milhões de estudantes foram beneficiados pelas deduções de Educação no ano passado. Esse volume representava 41,1% do total de alunos da rede privada e apenas 11,3% de toda a rede de ensino brasileira, incluindo escolas e faculdades públicas e particulares.
O benefício médio foi de R$ 585,58, equivalentes a 6,7% das despesas anuais das famílias com educação privada. “O subsídio, no entanto, era heterogêneo: superava a média apenas nos 20% mais ricos da população e inexistia nos 20% mais pobres”, aponta a Secap.
O documento destaca que há uma concentração de 79% das deduções de Educação no grupo dos 20% mais ricos do País, enquanto os investimentos em ensino público têm 67% dos recursos voltados para a metade mais pobre da população. Além disso, 54,7% total de deduções se concentra na região Sudeste, enquanto a região Norte responde por apenas 2,7% do benefício tributário.
“Isso conforma um padrão de alocação espacial regressivo, uma vez que a concessão dos subsídios reduz a disponibilidade de recursos potenciais dos Fundos de Participação de Estados e municípios (FPE e FPM), que poderiam ser utilizados para financiar a educação em nível local, com impactos maiores sobre regiões mais pobres”, acrescenta o documento.
A Secap lembra ainda que os investimentos em educação pública ficaram em 5% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2018, enquanto o Plano Nacional de Educação tem como metas dobrar essa proporção para 10% até 2024. Por isso, órgão do Ministério da Economia defende a revisão da política de deduções de gastos educacionais e a realocação desses recursos no financiamento do ensino público.
