18/08/2020 - 17:28
Com os trabalhadores dos Correios em greve desde a noite desta segunda-feira (17), o Procon-SP divulgou dados sobre as reclamações envolvendo o serviço de postagem em São Paulo. De janeiro a julho deste ano, foram registradas 2.812 reclamações contra a estatal, aumento de 398,58% na comparação com o mesmo período de 2019.
Em nota na tarde desta terça-feira (18), o Procon ainda disse que entre os meses da pandemia, de março a julho, foram 2.499 reclamações – quase 90% do total de insatisfações –, um aumento de 398,58% em relação ao mesmo período do ano passado.
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O principal motivo das reclamações é o não fornecimento do serviço de entregas postais.
“De acordo com as normas estipuladas pelo Código de Defesa do Consumidor, se a prestação de serviço contratada não for cumprida o consumidor tem direito a sua escolha: exigir o cumprimento forçado da obrigação, nos termos da oferta, apresentação ou publicidade ou rescindir o contrato, com direito à restituição de quantia eventualmente antecipada, monetariamente atualizada, e a perdas e danos”, orientou o Procon-SP em nota.
Os funcionários dos Correios estão em greve pois são contra uma possível privatização da estatal, reclamam do que creditam ser negligência da empresa com a saúde dos trabalhadores durante a pandemia e pedem a garantia de direitos trabalhistas.
Com a paralisação, o Procon argumenta que os consumidores podem pedir ressarcimento ou abatimento do valor pago pela entrega, além de indenização por meio da Justiça em casos de danos morais ou materiais.
No caso das empresas que realizam entregas através da estatal e não por uma entregadora própria, será necessário solucionar o problema para o cliente, não o contrário.
