19/08/2020 - 11:12
O governo federal formalizou a inclusão no Programa Nacional de Desestatização (PND) do serviço público de loteria denominado apostas de quota fixa, conhecida como loteria esportiva, hoje um serviço público exclusivo da União. A decisão, que já tinha sido recomendada em junho pelo conselho do PPI, consta de decreto presidencial publicado no Diário Oficial da União (DOU).
Pelo ato, o BNDES será responsável pela execução e pelo acompanhamento do processo e o Ministério da Economia, pela coordenação e pelo monitoramento da desestatização, além da aprovação dos estudos, projetos, levantamentos ou investigações necessários à privatização.
Por meio de outro decreto, o governo inclui no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) para fins de concessão quatro empreendimentos turísticos: Forte Nossa Senhora dos Remédios (PE), Forte Orange (PE), Fortaleza de Santa Catarina (PB) e Fazenda Pau D’Alho (SP).
