19/08/2020 - 12:51
O vice-presidente da República, Hamilton Mourão, afirmou, nesta quarta-feira, 19, que vai apresentar na quinta-feira, 20, a ministros do governo um novo sistema para avançar na regularização fundiária por meio de sensoriamento remoto até o final do ano. Durante o Fórum Mundial Amazônia +21, Mourão contou que a ideia será apresentada aos ministros da Agricultura, Tereza Cristina, do Meio Ambiente, Ricardo Salles, e do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Augusto Heleno.
“O ministério da Agricultura, que é o encarregado disso, está concluindo o seu planejamento (para regularização). Queremos selecionar as áreas e avançar das mais simples para as mais complexas por meio do sensoriamento remoto”, disse Mourão no evento. “Amanhã, eu vou fazer uma reunião com os ministros do Meio Ambiente, da Agricultura e do GSI para apresentar um sistema que vai dar uma capacidade de verificação muito melhor do que já temos hoje. Até o final deste ano espero que a gente consiga avançar nessa questão da regularização fundiária”, emendou.
Para Mourão, o problema da regularização fundiária no Brasil é que “não há condição de você fazer essa regularização fundiária por presença física no terreno”. “É uma quantidade de mais de 500 mil famílias assentadas, fora outras propriedades existentes. A discussão sempre ficou em cima da regularização por meio do sensoriamento remoto, isso associado ao cadastro ambiental rural”, afirmou.
Ele lembrou que a legislação atual permite que propriedades de até quatro módulos rurais possam ter a sua regularização feita por meio do sensoriamento remoto, mas o restante ainda depende da aprovação do Congresso Nacional para ser feito dessa forma. “Isso (parte autorizada atualmente por sensoriamento remoto) solucionaria o problema de 80% dessas propriedades”, disse. “No ano passado o governo apresentou a MP 910 que avançava a quantidade de módulos até 15. O assunto entrou em discussão no Congresso, o resultado é o projeto de lei 2.633 que estabeleceu o limite em meia dúzia de módulos. Estamos aguardando a aprovação. Com isso, a gente regulamentaria em torno de 90% das propriedades.”
