29/09/2020 - 14:33
Com o Poder Executivo federal gastando acima dos limites para o ano, as despesas sujeitas ao teto de gastos subiram 7,9% de janeiro a agosto na comparação com igual período de 2019, segundo o Tesouro Nacional. E essa conta não inclui os gastos extraordinários feitos para combater os efeitos da pandemia do novo coronavírus, que ficam de fora do teto por serem urgentes e imprevistos.
Pela regra do teto, o limite de crescimento das despesas do governo é a variação acumulada da inflação em 12 meses até junho do ano passado. Porém, como o governo não ocupou todo o limite previsto em anos anteriores, na prática há uma margem para expansão de até 6,0%.
As despesas do Poder Executivo no ano estão acima do teto, com variação de 8,4% até agosto, enquanto sua margem é de 6,2%. Também estão acima de seus respectivos tetos o Supremo Tribunal Federal (STF), a Justiça Militar da União, a Justiça do Trabalho e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
