02/10/2020 - 16:20
A Comissão do Senado que acompanha ações contra as queimadas no Pantanal aprovou nesta sexta-feira, 2, requerimento para que o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, apresente informações sobre multas ambientais aplicadas pelo Ibama. Pela Constituição, o ministro tem 30 dias para prestar esclarecimentos. Caso se recuse ou não cumpra o prazo, pode responder por crime de responsabilidade.
O colegiado pede dados sobre o montante de multas aplicadas desde 2015 pelo Ibama em cada bioma brasileiro, com destaque para Amazônia e Pantanal. O requerimento, apresentado pela senadora Simone Tebet (MDB-MS), trata de penalidades decorrentes de ações de fiscalização para combate ao desmatamento e às queimadas ilegais.
Os senadores também cobram explicações sobre a transparência das informações. Em sua justificativa, Tebet afirma que os “dados não estão prontamente disponíveis” nos sites do Ibama e do Ministério do Meio Ambiente, o que dificulta o acompanhamento das penalidades.
“Há necessidade de um maior refinamento dos dados, com divisão por biomas, e divulgação do montante de multas lançadas, pagas e sendo discutidas judicialmente, a fim de que se possa entender as características das condutas delituosas (…), bem como a capacidade de fiscalização do Ibama”, escreveu a senadora.
