05/10/2020 - 10:45
Brasília, 05 – O governo federal publicou, na edição desta segunda-feira, 5, do Diário Oficial da União (DOU), o Decreto que autoriza a nomeação de candidatos aprovados no concurso público para o cargo de auditor fiscal federal agropecuário – médico veterinário, do quadro do Ministério da Agricultura.
Conforme informou o Palácio do Planalto na sexta-feira, está sendo autorizada a nomeação de 139 aprovados e que ainda não tinham sido convocados. Em nota, o Planalto afirmou que fortalecer a fiscalização agropecuária tem como “principal objetivo o cumprimento de ações voltadas à área de defesa agropecuária e a garantia da produção nacional, bem como o livre acesso aos mercados internacionais, de forma a garantir produtos de qualidade para o mercado interno e externo”.
Segundo o texto do Decreto, o provimento dos cargos está condicionado à existência de cargos vagos na data da nomeação e autorização específica na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
