06/10/2020 - 19:27
O diretor de Organização do Sistema Financeiro do Banco Central, João Manoel Pinho de Mello, afirmou nesta terça-feira, 6, que está na agenda da autarquia a possibilidade de permitir transferências internacionais por meio do Pix – o sistema brasileiro de pagamentos instantâneos. No entanto, segundo ele, isso deve entrar em funcionamento apenas em “2022 e 2023”.
Pinho de Mello afirmou que o prazo maior para o lançamento desta ferramenta se deve, por um lado, à priorização dada pelo BC a outros recursos ligados ao PIX, como a possibilidade de saques no comércio varejista. Por outro lado, segundo ele, fará mais sentido permitir um PIX internacional a partir do momento em que a nova legislação cambial, atualmente em tramitação no Congresso, for aprovada.
“Dada a agenda abrangente, a internacionalização do PIX fica para depois. E também faz sentido ter a internacionalização do PIX após a lei cambial”, afirmou Pinho de Mello.
Também no evento virtual, o diretor de Regulação do BC, Otavio Ribeiro Damaso, lembrou que a legislação cambial brasileira “é muito antiga, arcaica”. Sua aprovação no Congresso, conforme Damaso, abrirá espaço para o País “enfim poder fazer uma regulação mais flexível, alinhada aos tempos modernos”. “Hoje, a legislação cambial atrapalha muito o fluxo internacional”, completou.
Pinho de Mello e Damaso participam hoje do evento virtual de lançamento das coletâneas “Fintechs, Bancos Digitais e Meios de Pagamento”, promovido por Focaccia Amaral Lamonica (FAS) Advogados.
