12/10/2020 - 19:00
Em despacho proferido em junho, o então presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, negou pedido para redistribuir ao colega Marco Aurélio Mello um habeas corpus apresentado pela defesa de um dos presos na Operação Oversea.
O argumento usado foi o de que, na Corte, os processos relacionados à operação estão sob relatoria da ministra Rosa Weber.
“A cadeia processual de prevenção a justificar a distribuição deste feito pertence à Ministra Rosa Weber, “relatora dos feitos mais antigos referentes à ‘Operação Oversea’ em trâmite nesta Corte”, escreveu Toffoli.
A operação é a mesma que levou à prisão André do Rap em setembro do ano passado. Por analogia, segundo o princípio da relatoria, é aberta a tese de que a ministra é quem deveria ter decidido sobre a liberdade do suposto líder do Primeiro Comando da Capital (PCC). Isso porque o relator é quem deve se manifestar sobre questões urgentes de um processo, tomar decisões monocráticas e levar ao plenário o julgamento de recursos.
A autorização para André do Rap deixar o sistema prisional veio do ministro Marco Aurélio Mello, que atendeu a um pedido da defesa e determinou a soltura. A distribuição por prevenção ao ministro foi sugerida pelos próprios advogados do suposto traficante no habeas corpus.
Na decisão liminar, o ministro afirmou que o prazo para manutenção da prisão preventiva foi esgotado e que a continuidade da medida cautelar era ilegal uma vez que não houve decisão judicial decretando sua renovação nos últimos 90 dias – conforme prevê a legislação desde que foi aprovado o Pacote Anticrime.
A decisão reacendeu uma série de debates de ordem jurídica e legislativa. Primeiro, a revogação da ordem de soltura pelo atual presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, foi alvo de críticas contundentes por Marco Aurélio. Após ter a decisão derrubada, o ministro acusou Fux de ‘autofagia’.
“É lamentável e gera uma insegurança enorme e acaba por confirmar a máxima popular cada cabeça uma sentença”, afirmou ao Estadão.
A discussão sobre a possibilidade da prisão após condenação em segunda instância também dá sinais de retomada no Congresso. À CNN, o deputado Fábio Trad (PSD-MS), relator da proposta, afirmou ter recebido mensagens de colegas parlamentares dizendo ser ‘a hora de aprovar’ a matéria.
Buscas
Após a decisão de Fux que revogou a liminar concedida por Marco Aurélio, o governador São Paulo, João Doria (PSDB), anunciou a criação de força tarefa da Polícia para tentar recapturar André do Rap. Isso porque, antes da decisão do presidente do STF, o suposto traficante, apontado como homem forte do PCC na Baixada Santista e condenado a penas que somam mais 25 anos, deixou a Penitenciária de Presidente Venceslau, no interior paulista, após passar pouco mais de um ano sob custódia. Ele já é considerado foragido pelos investigadores, que suspeitam de uma fuga do País. Antes de ser preso, André do Rap passou cinco anos sendo procurado pela polícia.
