13/10/2020 - 12:10
Não foi só em Brasília que a pandemia e, agora, a proximidade das eleições municipais ajudaram a travar a votação de medidas de ajuste fiscal. São Paulo e Rio Grande do Sul, que tinham saído na frente e apresentado propostas de contenção de gastos e renúncias fiscais, também enfrentam dificuldades para aprovar seus pacotes nas Assembleias Legislativas.
As medidas foram propostas para tentar diminuir o rombo previsto no ano que vem. A urgência é maior porque, em dezembro, termina o alívio financeiro de R$ 125 bilhões dado pela União a Estados e municípios durante a pandemia do coronavírus.
São Paulo projeta déficit de R$ 10,4 bilhões, enquanto o Rio Grande do Sul fala em R$ 8,1 bilhões. A expectativa era de que as medidas fossem aprovadas até setembro, para entrarem em vigor em janeiro. Mas a pandemia embaralhou a previsão, com o cancelamento de sessões. Agora, às vésperas das eleições, a negociação dos governadores é ainda mais difícil, diante das resistências que partem , principalmente, de empresas que gozam de incentivos e de servidores.
Para o ano que vem, o cenário projetado para os Estados ainda é de arrecadação comprometida pela desaceleração da economia. De outro lado, com o nível de desemprego alto, a previsão é que os gastos estaduais com saúde, educação, assistência social e segurança subam.
“A dificuldade é por estarmos saindo na frente naquilo que os outros Estados já deveriam estar fazendo. Não perceberam que o nosso maior problema será 2021”, diz o secretário de Projetos, Orçamento e Gestão de São Paulo, Mauro Ricardo.
Ele estima que, a cada mês de atraso na aprovação do pacote fiscal, São Paulo perde cerca de R$ 410 milhões da economia prevista. Na Assembleia paulista, onde o governador João Doria (PSDB) não tem uma base segura de votos, as resistências têm impedido o quórum para votação.
O pacote do tucano prevê um corte de 20% das renúncias, remanejamento de recursos em áreas onde há sobra de dinheiro e extinção de dez fundações e autarquias para recuperar parte da capacidade de investimento. Por conta desse enxugamento, está prevista a demissão de 5.600 profissionais celetistas que foram contratados até 1983.
No Rio Grande do Sul, o governador Eduardo Leite (PSDB) decidiu não submeter a votação em regime de urgência os três projetos de reforma tributária. O pacote contava também com corte de renúncias fiscais, modernização tributária sobre consumo e elevação da tributação sobre patrimônio, como IPVA.
“O governador retirou (o pedido de urgência) considerando o momento eleitoral. O calendário das eleições desvia as atenções. Os deputados têm as suas bases, muitos são candidatos. A decisão foi de não votar”, diz o secretário de Fazenda do Estado, Marco Aurélio Cardoso.
Para reduzir o déficit de R$ 8,1 bilhões, o governo gaúcho conta com o não pagamento da dívida à União em 2021. Uma fatura de cerca de R$ 3,5 bilhões. Assim como Minas e Goiás, o Rio Grande do Sul tem uma liminar do STF desde 2017 que permite não pagar as parcelas mensais da dívida com o governo federal. Essa liminar não tem relação com a pandemia, quando a dívida de todos os demais Estados ficou suspensa. Com o pacote, o governo do Estado esperava reduzir em mais R$ 2 bilhões o déficit.
Rio, Minas e Rio Grande do Sul esperam que seja aprovado ainda este ano projeto do deputado Pedro Paulo (DEM-RJ) que reformula o Regime de Recuperação Fiscal (RRF), o programa de socorro do governo federal do qual só faz parte o Rio, e a criação de novo sistema para os Estados que não têm dívida tão elevada. Há três anos, o governo gaúcho tenta entrar no regime sem sucesso e precisa de mudanças nas regras para conseguir a adesão. Desde 2019, o governo gaúcho conseguiu aprovar reformas previdenciária e administrativa para melhorar as contas do Estado, que possui uma das piores situações fiscais do País. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
