13/10/2020 - 20:01
O governador de São Paulo, João Doria (PSDB), pediu ao Congresso Nacional “para alterar a lei anticrime para manter prisões preventivas”. Ele criticou a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello de soltar o narcotraficante conhecido como André do Rap.
A libertação foi baseada no novo artigo 316 inserido no Código de Processo Penal (CPP) por meio do pacote anticrime, enviado ao Congresso pelo então ministro da Justiça, Sérgio Moro. A norma, que determina a revisão de prisões preventivas a cada 90 dias, foi classificada por Doria como “absurdo que liberta criminosos e afronta a sociedade”
Na publicação em vídeo no Twitter, o governador citou Moro ao destacar iniciativas do Governo do Estado para combater o Primeiro Comando da Capital (PCC), grupo que tem André do Rap como um dos líderes. Segundo o governador, 30 dias após o início do seu mandato no ano passado, 27 líderes da facção foram enviados a presídios federais com o apoio do ex-ministro da Justiça.
“Não adianta a polícia de São Paulo prender e o ministro do Supremo mandar soltar. Os brasileiros não aceitam mais isso”, afirmou.
As críticas de Doria ao STF foram direcionadas ao ministro Marco Aurélio que, segundo o governador, “errou ao libertar o criminoso André do Rap, traficante e líder do PCC”. Sobre o líder da corte, que reverteu a soltura, o governador afirmou: “Apoiamos o presidente do STF, ministro Luiz Fux, para manter as prisões preventivas e não libertar criminosos condenados pela Justiça”.
