23/10/2020 - 2:04
Autoridades da Finlândia sugerem pena de até seis meses de prisão para quem enviar “nudes” não solicitados. Essa é uma das medidas que o governo propôs para atualizar as leis relacionadas a crimes sexuais.
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A proposta também modificaria a definição de assédio sexual, possibilitando a inclusão do ato como o envio de fotos ou mensagens.
Na Finlândia, atualmente o assédio sexual precisa envolver toque, sendo assim, o envio de fotos desse tipo é tipificado apenas como difamação. Segundo o ministro da Finlândia, a proposta de lei será votada em 2021.
No Brasil, quem enviar esse tipo de material sem consentimento pode responder pelo crime de injúria, previsto no artigo 140 do Código Penal.
