27/10/2020 - 21:48
Nesta terça-feira (27), o Governo Federal assinou um decreto que visa garantir a vida “desde a concepção” e os “direitos do nascituro”. A medida é vista por defensores de direitos reprodutivos como mais uma ofensiva do presidente Jair Bolsonaro contra os casos previstos em lei para a interrupção de gravidez.
O Artigo 5 da Estratégia Federal de Desenvolvimento para o Brasil no período de 2020 a 2031 traz a seguinte orientação: “promover o direito à vida, desde a concepção até a morte natural, observando os direitos do nascituro, por meio de políticas de paternidade responsável, planejamento familiar e atenção às gestantes”.
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Os termos “direito à vida desde a concepção” e “direitos do nascituro” são frequentemente utilizados por quem defende restringir as possibilidades previstas em lei para o aborto. No Brasil, o aborto é permitido quando há risco de vida para a gestante, a gravidez é resultado de um estupro e quando o feto não tem cérebro.
Recentemente, o governo Bolsonaro se aliou aos Estados Unidos e outros países conservadores para patrocinar uma declaração política contra o aborto e em defesa da família baseada em casais heterossexuais. O Ministério da Saúde também já tentou editar as portarias com regras para o atendimento a mulheres que buscam aborto nos casos previstos em lei.
