06/11/2020 - 11:22
A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) prorrogou o prazo para os interessados enviarem suas sugestões para a revisão do marco regulatório do Rio São Marcos, um importante curso d´água da bacia do Alto Paraná e que corta os territórios do Distrito Federal, Goiás e Minas Gerais.
Inicialmente, a consulta pública aberta no dia 21 de setembro, para que a sociedade contribua com propostas para a revisão das normas que regulam o uso d´água dos chamados “corpos hídricos superficiais” da Bacia Hidrográfica do Rio São Marcos, seria encerrada nesta quinta-feira (5). Na última terça-feira (3), contudo, a diretoria colegiada da agência reguladora aprovou a prorrogação do prazo até o dia 20 de novembro.
O aviso de prorrogação da Consulta Pública nº 5/2020 foi publicado no Diário Oficial, ontem (5). E estabelece que as sugestões podem ser enviadas até as 18h do próximo dia 20, pelo site. Mais detalhes sobre a proposta de revisão do atual marco regulatório estão disponíveis no Sistema de Participação Social da ANA.
De acordo com a agência, a proposta de novo marco regulatório para a bacia do Rio São Marcos está sendo construída em parceria com órgãos gestores das três unidades da Federação que integram a bacia: Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal; Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Goiás; Instituto Mineiro de Gestão das Águas; e Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais.
A proposta em análise estabelece os limites para outorga (autorização de uso); grau de eficiência de sistemas de irrigação e obrigatoriedade dos titulares das outorgas instalarem e manterem sistemas ou equipamentos de medição que permitam o monitoramento das captações de água, entre outras coisas.
Encerrado o prazo para a sociedade civil encaminhar suas sugestões, o texto esboçado será discutido com usuários, comitês e órgãos ambientais.
