18/11/2020 - 7:00
Um novo modelo de concessão do estacionamento rotativo na cidade de São Paulo, a chamada Zona Azul, começou a funcionar na terça-feira, 17, com duração prevista de 15 anos e já sob críticas. A licitação foi questionada na Justiça em 2019, mas acabou liberada.
Entre os focos de queixas está o congelamento do número de vagas no estacionamento rotativo, que precisa ser entre 43.521 e 60.800. Outra exigência do contrato é a ampliação da oferta para 51.606 lugares, que serão implementadas até fevereiro de 2021, e precisam permanecer durante a validade da concessão.
Segundo dados da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET), 54% das vagas anteriores à ampliação estão na região centro-oeste, enquanto 27% estão na leste, 17% na sul e 2% na norte. Entre as novas, a ampliação é maior nas regiões Tatuapé 1 (970), Ibirapuera (603), Museu do Ipiranga (572), Santa Cecília (423) e Tatuapé 3 (254). “O ponto que sobressai é a maneira como a Prefeitura mais uma vez privilegia o transporte privado, o que a gente chama de ‘carrocracia’, em detrimento de formas de mobilidade ativa”, critica o consultor em tecnologia e mobilidade Leandro Aliseda, conselheiro da associação paulistana Cidadeapé.
Para ele, a concessão dificulta a criação de novas ciclovias, a extensão de calçadas e a implementação de faixas exclusivas para transporte coletivo. “A cidade continua a persistir no erro de privilegiar o transporte individual por carro”, comenta. “O ciclista e o pedestre têm pouquíssima prioridade.”
‘Inadequada’
Professora de Planejamento Territorial e de Engenharia Territorial e Urbana da Universidade Federal do ABC, Silva Zioni descreve a concessão como “inoportuna e inadequada”. A política de estacionamento e uso do espaço público, diz ela, “deve estar afinada às diretrizes da mobilidade sustentável. Nada justifica 15 anos de concessão.” Já para Valter Caldana, do Mackenzie, o contrato deveria ter sido calcado em serviço, e não em um número mínimo e máximo de vagas, justamente para facilitar a adaptação do meio-fio às demandas atuais e futuras.
A concessão foi assinada com a Estapar, ligada ao BTG Pactual, que oferece serviço semelhante em cerca de 20 municípios do interior e de regiões metropolitanas. O acordo prevê o pagamento de R$ 1,3 bilhão à Prefeitura, além do repasse anual de um porcentual da receita bruta (de 6,5% a 15%, a depender da arrecadação). Segundo o plano de negócios referencial elaborado pela Prefeitura, a concessionária terá receita de R$ 195,5 milhões anuais a partir do sexto ano de contrato.
Em nota, a Prefeitura disse que as vagas de Zona Azul foram criadas com base em estudos técnicos da CET e demanda de comerciantes e prestadores de serviços. Defendeu que elas contribuem para “dar mais fluidez e racionalidade ao tráfego”. “O prazo da concessão em 15 anos não difere dos modelos adotados em outras cidades do Brasil”, destacou, “e foi definido com base em estudos técnicos para garantir os investimentos necessários, a manutenção da melhoria da qualidade do serviço exigida”. Entre eles, “a comunicação visual, o aplicativo móvel, emprego de novas tecnologias – e assegurar o equilíbrio financeiro do contrato”.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
