18/11/2020 - 16:46
O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos terá que explicar à ONU (Organização das Nações Unidas) o que o País tem feito para garantir que mulheres tenham acesso ao aborto seguro, dentro do que prevê a legislação. A Pasta é comandada pela Damares Alves.
De acordo com o colunista Jamil Chade, do Uol, em documento de 17 de novembro, a ONU também pede explicações sobre o que tem sido feito para assegurar a proteção às mulheres no País e questiona qual o orçamento previsto para este fim.
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Vale lembrar que em agosto, o Ministério da Saúde publicou portaria que determina que os médicos notifiquem à polícia sempre que as vítimas de estupro decidirem interromper uma gravidez, sujeitando as mulheres a descrever as circunstâncias da violência sexual e a identidade do agressor aos profissionais de saúde.
O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, segundo a coluna, afirmou que está ciente da lista de questões e vê como procedimento rotineiro de interação entre o órgão de tratado e o Estado brasileiro pelo comitê.
Disse ainda que o Brasil possui uma relação de total transparência em matéria de direitos humanos e aos avanços de suas políticas para mulheres com os órgãos integrantes do sistema internacional e está empenhado em saldar o passivo de relatórios internacionais deixado pelos governos anteriores.
