18/11/2020 - 19:09
O Procon-SP aplicou multa de R$ 10,2 milhões à empresa Mondelez Brasil por supostas irregularidades em campanha da marca de sucos Tang. A penalidade foi aplicada em processo administrativo e a empresa tem direito à defesa.
De acordo com a Folha de S.Paulo, a irregularidade teria ocorrido na promoção ‘Tang é Para Juntar’, que vigorou entre os dias 1º de janeiro a 30 a de abril de 2019.
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A campanha previa que os consumidores poderiam juntar embalagens premiadas para trocar por itens. A entidade diz ter recebido reclamações de que a troca não estava sendo feita, apesar da promoção ainda estar em vigência.
Em uma das cláusulas do regulamento da promoção estava previsto que ela poderia ser encerrada a qualquer momento. No entanto, a informação não foi veiculada nas embalagens promocionais, onde constava apenas o prazo da ação.
Para o Procon-SP, a empresa não deixou claro para o consumidor que a promoção poderia ser encerrada antes do prazo. E isso teria desrespeitado o CDC (Código de Defesa do Consumidor), que determina que toda oferta de produtos ou serviços deve garantir informações corretas e precisas.
Além disso, o órgão de defesa do consumidor considerou abusiva a cláusula em que a empresa previa poder interromper a ação em caso de problemas no sistema, como queda de energia, manutenção e intervenção de hackers.
A Mondelez, dona da Tang, se posicionou nesta quinta-feira, por email. O texto diz: “A Mondelēz International, detentora da marca Tang, esclarece que atua sempre em integral conformidade à legislação nacional em vigor e às normas do Código de Defesa do Consumidor, bem como reafirma seu compromisso de transparência e respeito ao consumidor. A companhia se reserva ao direito de não comentar sobre processos em andamento.”
