19/11/2020 - 15:51
A Câmara de Comércio Exterior (Camex) publicou nesta quinta-feira resolução que joga para o fim de 2021 o corte de 35% para 20% do Imposto de Importação incidente sobre brinquedos. Anunciada pelo presidente Jair Bolsonaro no começo de novembro, a alíquota de 20% inicialmente iria produzir efeitos a partir de 1º de dezembro deste ano.
No entanto, a Camex, órgão do governo que reúne representantes da Economia, Relações Exteriores, Agricultura, além da Presidência, revogou a decisão tomada no início do mês e publicou uma nova no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta.
Com isso, a taxa de 20% só entrará em vigor em 1º de dezembro de 2021, um ano depois do prometido pelo governo. Até lá, a cobrança irá cair progressivamente. A partir de dezembro próximo, a tarifa de importação de brinquedos será de 30%. Em junho, passa a ser de 25%. Por fim, em dezembro de 2021, chega à marca de 20%.
A medida contempla brinquedos como patinetes, triciclos, bonecos, quebra-cabeças, trens elétricos, instrumentos e aparelhos musicais de brinquedo, entre outros.
A mudança, segundo a publicação no Diário Oficial, foi deliberada pelo Comitê Executivo de Gestão da Camex em reunião extraordinária realizada de 13 a 16 de novembro. A alteração gradativa das alíquotas é descrita no ato como “cronograma de desgravação tarifária”.
Segundo o Ministério da Economia, a tarifa de 35% ainda vigente para esses itens é a terceira mais elevada do mundo, inferior apenas às praticadas por Afeganistão e Zimbábue.
A pasta ressalvou ainda, quando da edição da primeira resolução, que a redução a 20% iguala a tarifa brasileira à Tarifa Externa Comum (TEC) do Mercosul e elimina a elevação tarifária excepcional que incidia sobre as importações desses produtos desde 2011.
