24/11/2020 - 16:04
Se você é um beneficiário do Bolsa Família e ficou sem o auxílio emergencial, fique atento pois você terá até o dia 30 de novembro para contestar o cancelamento das novas parcelas.
E para fazer o pedido de contestação é simples: o responsável familiar precisa acessar o site da Dataprev, independente se a contestação seja em nome de outro membro da família. Não será necessário comparecer a uma agência da Caixa, lotéricas ou ao posto de atendimento do cadastro único (CadÚnico).
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Vale atentar para alguns pontos que permitem a contestação do auxílio:
– Idade inferior a 18 anos, salvo no caso de mães adolescentes;
– Falecimento do beneficiário identificado pela SIRC ou Sisobi;
– Existência de emprego formal;
– Recebimento do seguro-desemprego ou seguro defeso;
– Ser trabalhador intermitente;
– Renda familiar mensal superior a meio salário mínimo por pessoa e a três salários mínimos no total;
– Recebimento de benefício assistencial ou previdenciário;
– Ser servidor público identificado pelo SIAPE;
– Ser preso identificado em regime fechado;
– Ser preso sem regime de cumprimento de pena identificado nas bases do governo federal;
– Ser servidor público militar;
– Ser servidor público estadual, municipal ou distrital identificado pela auditoria da Controladoria Geral da União (CGU);
– Recebimento do BEm – Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda;
– Fazer parte de uma família que já recebe duas cotas da extensão do auxílio emergencial;
– Apontamento de órgãos de controle;
– Denúncia de recebimento indevido do benefício recebidas pelo Ministério.
