25/11/2020 - 10:33
No primeiro turno das eleições de 2020, no dia 15 de novembro, o e-Título apresentou instabilidades, mas 400 mil eleitores haviam conseguido usar o aplicativo para justificar a ausência na urna (até as 8h30 do domingo). No entanto, para aqueles que conseguiram utilizar a ferramenta, está sendo cobrada uma multa, como se a justificativa de ausência não tivesse sido realizada. As informações foram divulgadas pelo Tilt, canal de tecnologia do Uol.
Quando o usuário do app tenta emitir a certidão de quitação eleitoral, seja pelo aplicativo ou site do TSE, aparece uma mensagem dizendo que ele precisa entrar em contato com o Cartório Eleitoral para regularizar a inscrição. A multa pela ausência aparece na seção de “Débitos eleitorais”. A multa aparece mesmo para aqueles cuja justificativa de ausência consta como “deferida” no sistema do Justifica Internet.
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Para o Tilt, o TSE informou que os pedidos de justificativa podem levar alguns dias para serem processados. O prazo da Justiça Eleitoral para o processamento das justificativas de ausência no primeiro e no segundo turno vai até o dia 7 de janeiro. A ouvidoria do TSE sugeriu a quem tem a justificativa eleitoral deferida ignorar o valor da multa cobrada.
O cidadão irregular com a Justiça Eleitoral pode ficar impossibilitado de tirar o passaporte e carteira de identidade, por exemplo.
Palavra do TSE
“O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) esclarece que não procede a informação de que o órgão estaria cobrando indevidamente multa dos eleitores que fizeram sua justificativa via aplicativo e-Título, no último dia 15 de novembro, data do primeiro turno.
Quem teve a justificativa deferida no dia da eleição por estar fora do domicílio eleitoral precisa aguardar o prazo de processamento das justificativas para que a situação seja normalizada. Até lá, não precisa e não deve pagar nenhuma multa referente a essa ausência.
O calendário eleitoral estipula como prazo final para processamento das justificativas feitas fora da urna eletrônica o dia 7 de janeiro de 2021. No entanto, a Justiça Eleitoral vem trabalhando para processamento dessas justificativas bem antes do prazo previsto. Todas as informações daqueles que justificaram seu voto estão sendo analisadas e serão regularizadas até a data-limite.
Além disso, na nova versão do app – que já está disponível para Android e estará disponível ainda nesta quarta para o sistema IOS – apresenta uma mensagem com o número de comprovante da justificativa se o eleitor que já houver justificado tentar novamente para o mesmo turno.
Caso o eleitor precise comprovar a regularidade da situação eleitoral antes do término do processamento das justificativas, pode procurar seu respectivo cartório eleitoral para solicitar uma declaração formal por escrito.”
