26/11/2020 - 2:02
O seguro obrigatório (DPVAT) quase foi extinto no final de 2019, através de uma medida provisória do presidente Jair Bolsonaro, porém o STF (Supremo Tribunal Federal) derrubou a determinação e o seguro voltou a valer.
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Em seguida a seguradora Líder, responsável pela administração do DPVAT, foi intimada pela Superintendência de Seguros Privados (Susep) a ressarcir o valor de R$2,2 bilhões referentes a despesas irregulares pagas com recursos públicos. Outra decisão judicial condenou a seguradora por erro nas tarifas cobradas e ela teve que restituir os valores excedentes para milhares de brasileiros.
Uma assembleia realizada nesta terça-feira (24) decidiu pela extinção do consórcio de seguradoras que compunham a Seguradora Líder. Com essa decisão, a partir de 1° de janeiro de 2021 o governo federal ficará responsável pela administração do DPVAT.
A Susep estuda um modelo temporário de gestão para manter o serviço. Uma das ideias é manter o seguro para toda frota nacional de forma gratuita para o contribuinte em 2021 e 2022. A Superintendência já demonstrou preferência por um modelo de livre concorrência, em que qualquer seguradora poderia vender as apólices. Mas a mudança tem que passar pelo Congresso
