03/12/2020 - 7:07
A mesa diretora da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) apresentou ontem um projeto que altera a estrutura administrativa da Casa e concentra mais poderes na presidência do legislativo paulista. Entre as alterações, está previsto que a área de compras e licitações passe para a Secretaria-Geral de Administração (SGA), órgão diretamente subordinado à Presidência da Alesp, ocupada hoje por Cauê Macris (PSDB).
O mandato do tucano termina em março do ano que vem. A reforma cria uma Coordenadoria de Contratações – órgão que ficará responsável para fazer pedidos de compras, pesquisar preços, lançar licitações, autorizar despesas, decidir sobre aditamentos e gerir os contratos. Atualmente, essas atribuições estão distribuídas entre diversas divisões do Departamento de Orçamento e Finanças.
A reforma extingue alguns cargos, mas cria outros. Deixam de existir 36 coordenadores de serviço, servidores de carreira que recebem salário de R$ 16,5 mil cada. Por outro lado, surgem 20 novos assessores técnicos, que podem ser de livre nomeação e que irão receber R$ 19 mil por mês.
Além disso, o texto proposto cria cargos de livre nomeação para atuar na elaboração de pareceres. Na Câmara dos Vereadores, por exemplo, quem faz esses pareceres sobre textos em tramitação são 27 especialistas em Direito concursados. Em fevereiro, o Estadão mostrou que a maioria dos pareceres elaborados pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), não analisa se os projetos de lei entram em conflito com outras leis já existentes. Como resultado, propostas aprovadas são vetadas pelo governo do Estado.
A Presidência da Casa informou que a área de compras e licitações já estão sob o comando da SGA.
Economia
Embora a argumentação seja de que a reforma vai gerar um saldo positivo de R$ 2,7 milhões no orçamento da Casa, não há, no texto, previsão de extinção de estruturas. Um exemplo é a manutenção do Núcleo de Avaliação Estratégica, cuja existência é criticada por deputados que pregam medidas de ajuste fiscal, como Janaína Pascoal (PSL), Arthur do Val (Patriota) e a bancada do Novo.
Outro ponto que gerou críticas foi a manutenção da gratificação especial de desempenho, conhecida como GED. Apesar de ser, em tese, uma espécie de prêmio para funcionários que apresentam resultados positivos, sua distribuição não está atrelada a avaliações ou índices de produtividade. De acordo com Filemom Reis da Silva, secretário-geral do Sindicato dos Servidores Públicos da Alesp e do Tribunal de Contas de São Paulo (Sindalesp), o gasto com as GEDs foi de R$ 55,3 milhões em 2017 e só cresceu desde então.
Ainda não foi marcada uma data para a votação do projeto de reforma administrativa. Segundo o calendário da Assembleia, os deputados estaduais trabalham até o dia 15, quando começa o recesso. Eles entram em férias, a não ser que ainda não tenham aprovado o Orçamento do governo do Estado, que precisa, obrigatoriamente, ser votado até o fim do ano. A próxima sessão legislativa começa em 1º de fevereiro. A presidência da Alesp informou que “a apresentação de novas propostas administrativas independem do calendário das sessões legislativas”.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
