03/12/2020 - 13:31
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), criticou nesta quinta-feira, 3, a meta flexível do ministro da Economia, Paulo Guedes, para as contas públicas e chamou a medida de “jabuticaba brasileira”. “O que está me deixando impressionado é essa coisa de meta flexível que o Paulo Guedes está inventando. Primeira promessa que fizeram é que iam acabar com o déficit primário, agora, não querem meta para não ter de organizar contingenciamento. Isso é uma sinalização muito ruim”, disse Maia ao chegar à Câmara.
Devido às incertezas provocadas pelos efeitos da pandemia de covid-19 sobre a arrecadação, o governo resolveu abandonar uma meta fixa de resultado primário no ano que vem (ou seja, um limite para o rombo nas contas públicas antes do pagamento das despesas com juros) e estabeleceu que seu objetivo central em 2021 será a diferença entre as receitas e as despesas, limitadas ao teto de gastos.
“A gente tem de aprovar a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) com uma meta, que o governo diga, como o Copom diz quando toma uma decisão sobre juros”, afirmou. “Não ter meta, uma meta flexível é uma jabuticaba brasileira.”
O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) emitiu um alerta ao governo por considerar que a meta fiscal flexível proposta para as contas públicas em 2021 não condiz com as exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Como o jornal O Estado de S. Paulo antecipou, após o alerta do TCU sobre a ilegalidade de uma meta flexível para as contas públicas, a equipe econômica vai definir uma meta fixa de resultado primário para 2021, como exige a LRF.
O TCU já avisou que o presidente Jair Bolsonaro poderá cometer crime de responsabilidade se não definir uma meta para o rombo nas contas públicas no ano que vem, antes do pagamento dos juros da dívida.
A meta de primário é o resultado das contas a ser perseguido pela equipe econômica e reflete a diferença entre receitas e despesas. Desde 2014, o Brasil tem déficit nas suas contas porque gasta mais que arrecada.
