08/12/2020 - 11:13
A Procuradoria-Geral da República assinou na segunda-feira, 7, a repactuação do acordo de delação premiada dos irmãos Joesley e Wesley Batista, executivos da J&F. A dupla vai arcar com uma multa de R$ 1 bilhão, sendo que o novo acordo também prevê penas privativas de liberdade.
As delações premiadas dos irmãos foram homologadas em 2017, prevendo multa de R$ 110 milhões. No entanto, em setembro do mesmo ano, a PGR pediu a rescisão do acordos – não só os dos irmãos, mas também os referentes às delações do ex-diretor de relações institucionais da JBS Ricardo Saud e do ex-diretor jurídico Francisco de Assis e Silva.
O processo chegou à fase de alegações finais no ano passado, sendo que em novembro o procurador-geral da República, Augusto Aras, enviou ao Supremo Tribunal Federal parecer reforçando o pedido de extinção dos acordos.
Na avaliação de Aras à época, os quatro delatores foram “desleais” e agiram com má-fé ao omitirem fatos ao Ministério Público Federal e contarem com a ajuda nos bastidores do ex-procurador Marcelo Miller, acusado de fazer “jogo duplo”, ao auxiliar o grupo J&F enquanto ainda mantinha vínculos com a Procuradoria.
“Ora, no âmbito da colaboração premiada não há espaço para espertezas, ardis e trapaças, na exata medida em que estas não são aptas a conviverem com a necessária cooperação, lealdade e confiança mútua que devem reger as relações entre as partes”, escreveu Aras em seu parecer.
Em janeiro, a subprocuradora-geral da República Lindôra de Araújo informou ao ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no STF, que se reuniria com os advogados dos executivos para analisar a possibilidade de repactuação dos acordos de colaboração premiada dos irmãos.
Até o fechamento deste texto, a reportagem não havia obtido o posicionamento dos citados.
