10/12/2020 - 6:42
O Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex) zerou a alíquota do imposto de importação de revólveres e pistolas, que era de 20%. A mudança, publicada nesta quarta-feira, 9, no Diário Oficial da União, vale a partir de 1.º de janeiro. Praticantes de tiro e colecionadores dizem que a medida deve reduzir o preço dos armamentos, embora beneficie, principalmente, grandes importadores. ONGs que atuam na área de segurança pública questionam se isso é prioridade neste momento, e parlamentares de oposição tentam revogar a medida.
A flexibilização de regras que facilitem a posse e o porte de armas no País é uma das bandeiras de campanha do presidente Jair Bolsonaro. Em junho, o Estadão mostrou que lobistas e empresários de armas e munições têm presença assídua nos gabinetes do governo de Bolsonaro – de janeiro a abril deste ano foram ao menos 73 audiências e reuniões com representantes do setor. Nas redes sociais, o presidente afirmou que o governo zerou impostos de importação de “509 produtos”, entre insumos usados para o combate à covid-19, equipamentos de energia solar e produção médica, e alimentos, como “arroz, soja e milho”.
Ao fazer essa comparação, o presidente “equipara as armas de fogo a tais produtos”, segundo o Instituto Sou da Paz. “Não existe qualquer relação em isentar a importação de armas de fogo e o controle da pandemia. A flexibilização ao acesso a armas de fogo é apenas uma prioridade e um compromisso pessoal do presidente que em nada contribui para o enfrentamento da crise sanitária”, afirmou a ONG, por nota. Segundo levantamento do instituto, desde janeiro de 2019, o governo publicou dez decretos e 13 portarias ligados à questão armamentista.
Presidente da Confederação Brasileira de Tiro Prático (CPTP), Demetrius Oliveira disse que a redução do imposto “vai melhorar um pouco” a prática do esporte. Segundo ele, a isenção beneficia principalmente grandes importadores, que adquirem armamento no exterior para revender a atletas de tiro e escolas de formação de segurança, por exemplo. De acordo com Oliveira, considerando apenas os impostos e a cotação do dólar, uma arma adquirida no exterior por US$ 300 chega ao Brasil custando R$ 4.570. Com a medida, esse valor cairia para R$ 3.600. “A indústria nacional não produz armas adequadas para competição, então a gente acaba precisando importar. (A medida) é um alívio, mas não o suprassumo”, afirmou.
Crescimento
Mesmo antes de o governo federal zerar a alíquota de importação de revólveres e pistolas, a importação de armamentos por brasileiros vinha crescendo. De janeiro a novembro deste ano, a compra de armas e munições no exterior cresceu 26,5% em relação ao mesmo período do ano passado, de acordo com dados da Secretaria de Comércio Exterior do Ministério da Economia. Neste período, foram gastos US$ 121,89 milhões com a importação de 3.971 toneladas deste tipo de produto. É o segundo maior valor da série histórica, que tem início em 2009. A maior parte das armas foi importada da França (30%), Áustria (19%), Estados Unidos (12%), Turquia (9,8%) e Itália (5,7%).
Por meio de nota, a fabricante de armas Taurus informou que sua operação no País não deverá sofrer impacto significativo por conta da medida, mas ressaltou que a alteração na alíquota irá acelerar investimentos fora do País, principalmente nos Estados Unidos e Índia. O mercado nacional é inferior a 15% de suas vendas, informou a companhia.
A oposição já se movimentou ontem para tentar sustar o decreto. O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) protocolou projeto de decreto legislativo para revogar a medida, como mostrou a versão online da Coluna do Estadão. A deputada federal Jandira Feghali (PC do B-RJ) fez o mesmo na Câmara.
Entenda as mudanças
Número de armas – Em decreto de junho de 2019, o governo estabeleceu que atiradores podem ter 30 armas de fogo, caçadores podem ter 15.
Adolescentes – O texto autoriza a prática de tiro desportivo para menores de idade, entre 14 e 18 anos, desde que haja autorização dos responsáveis legais.
Potência – Regra ampliou a potência das armas que podem ser compradas por civis e liberou acesso a equipamentos antes restritos a policiais.
Exigências – O decreto estabelece que, para comprar armas, é preciso ter 25 anos, comprovação de idoneidade moral e inexistência de inquérito policial ou processo criminal, além de comprovação de aptidão psicológica e capacidade técnica.
MPF investiga Interferência
O Ministério Público Federal abriu dois procedimentos de investigação, em abril, para apurar se houve interferência do presidente Jair Bolsonaro no Exército Brasileiro e no Ministério da Justiça com objetivo de afrouxar as regras de acesso à armas e munições, como mostraram reportagens publicadas pelo Estadão.
O centro da investigação é medida tomada pelo Comando Logístico do Exército (Colog), em 17 de abril, que revogou três portarias publicadas entre março e abril sobre monitoramento de armas e munições.
Essas portarias estabeleciam o controle, rastreabilidade e identificação de armas e munições importadas e fabricadas pela indústria nacional, sob a finalidade de atividades esportivas, de colecionador e também para abastecer os quartéis.
Na avaliação dos procuradores, ao revogar as medidas, o governo facilitou o acesso do crime organizado a armas e munições desviadas.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
