16/12/2020 - 11:08
O Congresso Nacional votará a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) antes da análise de vetos do presidente da República, Jair Bolsonaro, nesta quarta-feira, 16. A decisão, anunciada pela deputada Soraya Santos (PL-RJ), que preside a sessão do Legislativo, tranquiliza o governo e afasta o risco de um “shutdown” orçamentário a partir de janeiro.
O líder da minoria no Congresso, Carlos Zarattini (PT-SP), pediu a inclusão dos vetos de Bolsonaro na pauta desta quarta-feira e argumentou que esses itens precisam ser analisados antes de projetos orçamentários, como determina a Constituição, o que seria um risco para a LDO.
A sessão desta quarta ocorre em duas etapas, uma para deputados federais, de manhã, e outra para senadores, à tarde.
A Constituição exige que os vetos sejam analisados antes dos projetos orçamentários em sessões conjuntas de deputados e senadores. A Mesa Diretora do Congresso, porém, emplacou uma interpretação argumentando que durante a pandemia de covid-19 as sessões não são conjuntas, mas dividas em duas etapas, uma para a Câmara e outra para o Senado.
A deputada reforçou que a urgência para aprovação da LDO, na última semana de trabalhos do Congresso, se sobrepõe aos questionamentos.
Soraya Santos afirmou que, após a votação da LDO, os líderes partidários podem costurar um acordo com o governo para análise de vetos. Na lista, estão o do novo marco legal do saneamento básico e do pacote anticrime. Essas propostas, porém, devem ser analisadas somente a partir de fevereiro.
Além da LDO, o Congresso analisa dois projetos de créditos adicionais para viabilizar a execução de um total de R$ 141,4 milhões a órgãos do governo ainda neste mês.
