23/12/2020 - 7:32
A Câmara se articulou para ampliar a isenção de energia no Amapá após o apagão que atingiu o Estado. A sessão, porém, precisou ser encerrada porque o ano legislativo terminou nesta terça-feira, dia 22 de dezembro. Nenhuma votação poderia ocorrer após a meia-noite. A medida poderá ser pautada novamente em fevereiro.
Os deputados alteraram a MP do governo e ampliaram a isenção da energia elétrica no Amapá. O partido Novo foi contra a ampliação e lançou mão de uma estratégia regimental para alongar a discussão e impedir a votação. A Constituição estabelece que o ano legislativo termine no dia 22 dezembro, o que exigiu o encerramento da sessão antes da meia-noite.
O governo havia dado gratuidade por 30 dias para compensar o blecaute. O texto discutido pelos deputados amplia a isenção por mais seis meses para a população de baixa renda e moradores da área rural. Além disso, o parecer apresentado pelo deputado Acácio Favacho (PROS-AP) concede mais 50% de desconto na fatura da energia elétrica por um mês para as residências.
Para entrar em prática, a mudança precisará ser aprovada no Congresso até o dia 5 de março e ainda ser sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro. De acordo com o relator, o impacto da ampliação não vai extrapolar os R$ 80 milhões reservados pelo governo para cobrir a isenção.
O relator fez um discurso pedindo “desculpas” pela Câmara encerrar o ano sem votar a ampliação da isenção. Ele criticou indiretamente os deputados e integrantes da base do governo Jair Bolsonaro por agirem para barrar a votação.
O deputado citou a aprovação de um projeto, na semana passada, que abriu um crédito suplementar para ministérios do governo executarem despesas ainda em 2020. A proposta foi usada pelo Palácio do Planalto como tentativa de atrair apoio para a candidatura de Arthur Lira (PP-AL) à presidência da Casa. “E foi mais de R$ 1 bilhão. Ninguém tem coragem de falar da mesma maneira aqui”, disse Favacho.
