06/01/2021 - 18:58
A lista de setores que questiona o aumento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em São Paulo só cresce, com a adesão agora da Associação Brasileira das Indústrias de Medicamentos Genéricos (PróGenéricos) à ação de inconstitucionalidade movida pelo Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos (Sindusfarma) no Supremo Tribunal Federal (STF). Publicado em decreto em outubro, o reajuste começa a ser praticado dia 15 no caso dos genéricos, mas, para alguns produtos, já vale desde o último dia 1º.
Desde outubro, a entidade mantém um diálogo com o governo paulista, mas a presidente Telma Salles diz que não houve retorno ao pleito. “Agora, o que temos feito é dar conhecimento à população de que o aumento dos produtos vai acontecer.”
A PróGenéricos entrou na guerra judicial admitida como amicus curiae na ação da Sindusfarma. Ela questiona a revisão dos benefícios tributários por meio de decreto do Poder Executivo. O argumento é que essa alteração só pode ser feita por meio de lei específica. Em 15 de outubro, a Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou a Lei Estadual 17.293/2020, que estabelece uma reforma fiscal no Estado e autoriza a redução de benefícios tributários por meio de decreto. Segundo a lei, todas as alíquotas de ICMS aquém de 18% configuram benefício tributário.
No caso dos medicamentos genéricos, a alíquota subirá de 12% para 13,3%. Além disso, houve a eliminação do subsídio a remédios oncológicos. De acordo com a executiva, o aumento de alíquota terá quer ser repassado aos consumidores. “As indústrias já estão pressionadas pelo aumento do dólar e das matérias-primas, e não conseguirão absorver mais este impacto de custos”.
Cálculos da PróGenéricos indicam elevação do preço da Metformina, remédio para diabetes, em 2,2% (R$ 4,94 para R$ 5,05), o da Losartana, para hipertensão, em 3,9% (R$ 4,84 para R$ 5,03), e o do Rosuvastatina, para controle do colesterol, em 5,60% (R$ 21,21 para R$ 22,40).
Telma Salles argumenta que os genéricos são especialmente importantes para o tratamento de doenças crônicas e que o aumento da tributação deve diminuir o acesso à população, pressionando o sistema de saúde. “Não vemos motivo para esse aumento em momento de pandemia e em que a economia está complicada. Acreditamos que essa não é a saída para o aumento de arrecadação”, afirma, pontuando que há outros produtos menos essenciais com carga mais baixa.
Segundo a executiva, desde a criação do benefício, em 2016, a entidade observou aumento de 30% no consumo de genéricos. “Maior consumo significa maior arrecadação.”
No setor de software, a Confirp Consultoria Contábil destaca aumento de 58% na alíquota, de 5,0% para 7,90%. “O objetivo da ação do governo do Estado é ajustar as contas frente aos impactos no caixa por causa do período de crise recente, contudo, o resultado pesará nas contas das empresas e no bolso dos consumidores, que também enfrentam dificuldades oriundas da crise”, explica, em nota, o diretor executivo da Confirp Consultoria Contábil, Richard Domingos, para quem é certo que haverá repasse aos consumidores.
No último mês, diversas entidades se manifestaram contra o aumento do imposto, como a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), a Associação Paulista de Supermercados (Apas), a Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde), a Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA), a Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carne (Abiec) e a Federação de Agricultura e Pecuária do Estado (Faesp). A Faesp divulgou nota em que afirma que, nesta terça-feira (5), realizou novas tratativas com o governo do Estado para tentar reverter o aumento do ICMS, mas, por enquanto, não obteve sucesso.
O setor agrário programa um “tratoraço” no interior do Estado nesta quinta-feira, 7, contra a elevação da carga tributária.
Segundo nota da Faesp, mais de 100 sindicatos rurais, além de cooperativas agrícolas, associações e entidades ligadas ao agro, já aderiram ao movimento. “Elevar a tributação na atual conjuntura é inoportuno e prejudicial para a sociedade, pois acarretará custos de produção crescentes e encarecimento no preço dos alimentos para o consumidor final. Os cidadãos comuns, em especial os mais necessitados, é quem pagarão essa conta.”
