21/01/2021 - 10:17
O Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (CPPI) do governo federal recomendou a qualificação no programa das Florestas Nacionais de Balata-Tufari, de Pau Rosa e de Jatuarana, localizadas no Estado do Amazonas, “para fins de concessão florestal”. A proposta está publicada no Diário Oficial da União (DOU) e depende de aval presidencial para ser acatada.
O ato estabelece que o Serviço Florestal Brasileiro, como órgão gestor, será responsável por disciplinar e conduzir o processo de outorga da concessão florestal das unidades. O Conselho do PPI destaca que a proposta leva em conta “a necessidade de conservar a cobertura vegetal das florestas brasileiras” e “a necessidade de gerenciar o patrimônio florestal brasileiro de forma a combater a grilagem de terras e evitar a exploração predatória dos recursos naturais existentes”.
O órgão ressalta também que a concessão permite a obtenção do recurso florestal por meio de técnicas de manejo sustentável e exploração de impacto reduzido, e favorece municípios e comunidades vizinhos à área concedida com a geração de empregos e com investimentos em serviços e infraestrutura.
