03/02/2021 - 18:02
O Procon-SP encaminhou nesta quarta-feira, 3, à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) petição para a redução dos reajustes anuais dos planos de saúde coletivos à taxa de 8,14%, índice de aumento dos planos individuais.
De acordo com o órgão de defesa do consumidor, foram registradas quase mil reclamações de consumidores contra os reajustes de planos de saúde em janeiro.
Há relatos de reajustes de 91%, 104% e até 113%.
No último ano, segundo a instituição, as queixas sobre o aumento de preços cresceram mais de 10.000%.
As operadoras, alega o órgão, não justificaram o aumento das despesas médico-hospitalares nem informaram o índice de sinistralidade, um fatores usados no cálculo do reajuste anual dos planos.
O Procon-SP argumenta que o Código de Defesa do Consumidor proíbe alterações unilaterais dos contratos.
“Não é possível autorizar ou permitir que haja reajuste sem justificativa, sob pena de se quebrar o equilíbrio econômico-financeiro e sacrificar a transparência e o direito à informação do consumidor”, afirmou, em nota, o diretor executivo do Procon-SP, Fernando Capez.
Além disso, a Resolução 363/2014 da ANS prevê negociação bilateral para modificação do contrato entre operadora e administradora de forma “transparente e fundamentada”.
