04/02/2021 - 0:32
A Suprema Corte da Califórnia rejeitou nesta quarta-feira (3) acolher uma ação com a qual os motoristas de Uber pretendiam forçar este estado a rejeitar a lei que os qualifica como trabalhadores independentes e não assalariados, aprovada por referendo em novembro.
Os demandantes esperavam argumentar que a legislação conhecida como “Proposition 22” violava a Constituição do estado, ao limitar sua capacidade de facilitar a organização entre os trabalhadores e excluindo benefícios sociais aos quais os motoristas teriam direito como funcionários.
Os motoristas de aplicativos como Uber e Lyft, sua concorrente americana, estão divididos entre aqueles que querem ser considerados funcionários e os que preferem manter a flexibilidade atual.
“Estamos decepcionados”, reagiu Hector Castellanos, um dos demandantes, no comunicado de um sindicato. “Mas não desanimamos em nossa luta para ter receita suficiente para viver e direitos básicos”, acrescentou.
A Califórnia votou em 2019 a lei “AB5”, que entrou em vigor em 2020. Esta exige às empresas da “gig economy” (economia colaborativa) considerar seus trabalhadores independentes como funcionários e dar-lhes as vantagens sociais relacionadas (seguro-desemprego e doença, etc).
Mas Uber e Lyft, além de outros serviços que funcionam com o mesmo modelo, se recusaram a obedecer. E, apesar de terem perdido a batalha na corte de apelações em outubro passado, conseguiram uma suspensão até as eleições de 3 de novembro.
Na ocasião, os californianos optaram por apoiar a “Proposition 22”, com 58% dos apoios favoráveis ao compromisso proposto pelas empresas.
Jim Pyatt, um aposentado que dirige para a Uber, se disse agradecido pela negativa da Suprema Corte, segundo o comunicado de uma associação favorável à lei.
“Esperamos que isto envie um sinal aos grupos que tentam ir contra a vontade dos eleitores, que se posicionaram na grande maioria junto dos motoristas para aprovar a Proposition 22”.
Segundo este texto, os motoristas californianos mantêm o status de independência, mas se beneficiam da flexibilidade de horários e têm algumas compensações: um rendimento mínimo garantido, a contribuição para um seguro de saúde e outros seguros em função da quantidade de horas trabalhadas por semana.
Um mal menor para os dois líderes do setor de veículos com condutor (VTC): conceder vantagens financeiras continua sendo menos custoso do que contratar.
