05/02/2021 - 12:55
O presidente da República, Jair Bolsonaro, reforçou nesta sexta-feira, 5, que a proposta do governo de enviar um projeto ao Congresso para cobrança de um valor fixo de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) por litro de combustível direto das refinarias, e não nas bombas, não terá impacto na arrecadação dos governos estaduais.
“Creio que não vá haver impacto no montante arrecadado por governadores. Haverá previsibilidade. Quem irá definir o quanto será cobrado de ICMS será a assembleia legislativa de cada Estado. Não vai haver interferência naquilo que é cobrado pelos governadores”, acrescentou o presidente.
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Ele lembrou que hoje o ICMS cobrado nas bombas incide também sobre o PIS/Cofins, com bitributação. Bolsonaro relatou já ter conversado com o governo do Paraná, Ratinho Junior, que teria considerado a proposta “factível”.
“Com essa previsibilidade, se eu estiver na fronteira entre dois Estados, conseguirei escolher onde abastecer. Isso é positivo, vai gerar uma concorrência leal e saudável entre os Estados”, completou Bolsonaro.
Aberto a novas propostas
O presidente da República disse ainda estar aberto para propostas do Congresso sobre alternativas para dar previsibilidade aos preços dos combustíveis.
O Planalto ainda não conversou com os novos presidentes da Câmara e do Senado sobre o projeto de lei que o governo pretender enviar ao Congresso para cobrança de um valor fixo de ICMS por litro direto das refinarias, e não nas bombas. “Se alguém do Parlamento apresentar proposta melhor, engavetamos a nossa. Queremos buscar uma solução, não interessa quem seja o responsável ou pai do projeto”, completou.
O ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, garantiu que a fiscalização dos preços dos combustíveis nas distribuidoras e postos segue normalmente, com atuação integrada entre diversos órgãos.
Passado
Bolsonaro afirmou também que, no passado, o Brasil passou por políticas de interferência e tabelamento de preços. Segundo ele, isso levou “a algo pior que a inflação – que ninguém quer -, ao desabastecimento”.
Os comentários de Bolsonaro foram feitos durante coletiva de imprensa na manhã desta sexta no Palácio do Planalto, para tratar de ações voltadas para o setor de combustíveis.
Em sua fala, Bolsonaro defendeu repetidamente que o governo não interfere nos preços cobrados pela Petrobras.
