08/02/2021 - 20:46
O Congresso Nacional deve definir a prorrogação do auxílio emergencial nas próximas semanas. O objetivo é incluir o programa de forma definitiva no Orçamento Geral da União de 2021. Além desta proposta, a Câmara dos Deputados e o Senado analisam 14 projetos que planejam estender o auxílio.
Ao todo, são quatro Projetos de Lei (PL) apresentados por senadores e dez por deputados federais. Os projetos divergem em valores e prazos para a prorrogação do programa, mas a maioria prevê um valor menor em relação às primeiras parcelas de R$ 600.
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No entanto, o projeto mais recente, o PL 22/2021 do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), estabelece o pagamento de R$ 600 durante quatro meses. O impacto no orçamento é estimado em R$ 138,4 bilhões no período.
“É evidente que, dada a situação atual de permanência da pandemia e da crise econômica, as famílias não podem ser abandonadas à própria sorte. O Estado brasileiro tem o dever de ampliar a proteção social e garantir a subsistência dessas famílias”, afirma em texto da Agência Senado.
Já o PL 5.584/2020, projeto do senador Jaques Wagner (PT-BA), recomenda a prorrogação do auxílio de R$ 600 por três meses. Os senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Esperidião Amin (PP-SC) são autores do PL 5.495/2020 que estende o auxílio emergencial até 31 de março com pagamentos de R$ 300.
O senador Weverton (PDT-MA) criou um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 1/2021 que prevê, até 30 de junho de 2021, a prorrogação do estado de calamidade pública provocado pela pandemia. De acordo com o Decreto Legislativo 6, de 2020, esse prazo acabou no dia 31 de dezembro de 2020.
Projetos na Câmara
Em relação aos projetos que tramitam na Câmara dos Deputados, a maioria quer alterar a norma que criou o auxílio emergencial (Lei 13.982, de 2020). Das dez matérias apresentadas por deputados federais, cinco preveem a extensão do benefício até dezembro de 2021, com valores que variam de R$ 300 a R$ 600.
O PL 5.514/2020 e o PL 58/2021, dos deputados Fábio Henrique (PDT-SE) e Wilson Santiago (PTB-PB), determinam o pagamento de R$ 600 até junho. Outros dois projetos da Câmara estendem o programa até abril também com pagamento de R$ 600.
O PL 26/2021, do deputado Carlos Veras (PT-PE), não estabelece um prazo para o fim do auxílio emergencial. Ele prevê o pagamento de R$ 600 mensais até que se obtenha cobertura vacinal contra a covid-19 em percentual igual ou superior a 70% da população adulta brasileira.
Nesta segunda-feira (08), o presidente Jair Bolsonaro sinalizou, pela primeira vez, um possível retorno do auxílio emergencial. Ele afirmou que o governo já está trabalhando maneiras de prorrogar o benefício sem prejudicar as contas públicas.
