18/02/2021 - 9:26
A decisão do Facebook de retirar as notícias de sua plataforma na Austrália é a resposta a uma legislação que obrigaria os gigantes da tecnologia a pagarem por compartilhar conteúdo de notícias.
Confira abaixo um resumo das normas propostas, os motivos da rejeição de empresas como o Facebook e o que podem significar para os usuários.
– O que está acontecendo?
Depois de duas décadas de regulamentações que não afetaram muito suas atividades, empresas de tecnologia como Google e Facebook estão agora sob maior vigilância dos governos.
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Na Austrália, as agências reguladoras enfatizam o controle da publicidade on-line dos grupos “Big Tech” e seu impacto nos meios de comunicação que enfrentam dificuldades.
De acordo com o organismo de controle da concorrência da Austrália, para cada 100 dólares gastos em publicidade on-line, o Google leva 53, o Facebook, 28, e o restante é dividido entre os demais.
Para uma concorrência mais justa, a Austrália deseja que Google e Facebook paguem pelo uso de conteúdos de notícias, caros de produzir, em suas buscas e feeds.
Depois de muitas idas e vindas, a Câmara de Representantes aprovou versões levemente modificadas desta proposta legislativa, e o Senado está prestes a fazer o mesmo.
Depois que o Facebook decidiu retirar as notícias da plataforma nesta quinta-feira, o primeiro-ministro da Austrália, Scott Morrison, ressaltou a vontade de seguir adiante com a legislação, apesar da pressão.
– Por que o tema chama a atenção ao redor do mundo?
Embora as novas regras sejam aplicadas apenas na Austrália, os reguladores de outros países estão estudando cuidadosamente se o sistema funciona e se pode ser aplicado.
A Microsoft – que poderia ganhar uma fatia de mercado com sua ferramenta de busca Bing – apoiou a proposta e pediu explicitamente a outros países que sigam o exemplo da Austrália, argumentando que o setor tecnológico tem que dar um passo adiante para apoiar o jornalismo independente, “o coração de nossas liberdades democráticas”.
Os legisladores europeus também falaram de maneira favorável sobre as propostas australianas, enquanto eles elaboram sua própria legislação sobre o mercado digital na União Europeia.
A medida do Facebook também provocou perguntas sobre a “soberania digital” dos países, porque algumas páginas na rede social usadas para alertar a população sobre incêndios, inundações e outras catástrofes foram afetadas por engano.
A empresa atuou rapidamente para solucionar o erro, mas o incidente apresenta a questão sobre se as redes sociais poderiam ter a capacidade de eliminar unilateralmente serviços de resposta às crises.
– Por que Google e Facebook são contrários?
Em termos gerais, Facebook e Google se opõem às regulamentações em todo mundo que ameaçam minar seu modelo de negócio, algo que permitiu que se transformassem em algumas das maiores empresas e mais rentáveis do mundo.
As duas empresas afirmam que não têm problema em pagar pelas notícias e, de fato, já pagam a algumas organizações por seus conteúdos. Sua principal objeção é que digam o quanto devem pagar.
Na proposta australiana, um árbitro independente poderia decidir se os acordos alcançados são justos, para garantir que as empresas de tecnologia não utilizam seu poder publicitário para determinar as condições.
Isto vai muito além da legislação europeia, que estimula os acordos entre redes sociais e os grupos tradicionais de mídia.
Os críticos alegam que as novas normas equivalem a um presente do governo conservador da Austrália a seus aliados da News Corp – maior grupo de imprensa do país – para ajudar seus jornais em dificuldades.
– O que significa para os usuários?
O criador da World Wide Web, Tim Berners-Lee, advertiu que abrir o precedente de começar a cobrar pelos links poderia abrir uma caixa de Pandora de queixas monetárias.
“Os links são fundamentais para a web”, afirmou ele durante uma audiência no Senado australiano.
“Se este precedente for seguido em outros lugares, isto pode tornar a web inviável ao redor do mundo”, completou.
Tanto Facebook como Google argumentam que a nova regulamentação provocariam o fim de alguns de seus produtos mais populares.
A decisão do Facebook de bloquear as notícias na Austrália seria difícil de repetir, no entanto, em mercados maiores como Estados Unidos e Europa, porque isto poderia afetar os resultados da empresa.
