19/02/2021 - 9:11
O presidente da República, Jair Bolsonaro, nomeou o ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Augusto Heleno, e o presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), o empresário Paulo Skaf, como membros titulares do Conselho da República. Bolsonaro também nomeou o ministro interino da Secretaria-Geral, Pedro Cesar de Sousa, e o deputado federal Vitor Hugo (PSL-GO) como suplentes de Heleno e Skaf no colegiado, respectivamente.
A decisão está publicada em decreto no Diário Oficial da União (DOU).
O Conselho da República é um órgão superior de consulta do presidente da República, criado pela Lei 8.041 de 1990 para se pronunciar sobre intervenção federal, estado de defesa, estado de sítio e questões relevantes para a estabilidade das instituições democráticas.
O órgão é dirigido pelo presidente da República e é composto também pelo vice-presidente da República, os presidentes da Câmara e do Senado, os líderes da maioria e da minoria na Câmara e no Senado, o ministro da Justiça e seis cidadãos brasileiros maiores de 35 anos de idade.
Desse total de seis cidadãos brasileiros, dois titulares e seus suplentes são definidos pelo presidente da República, que é o caso das nomeações desta sexta-feira. Os outros quatro titulares e suplentes ficam a cargo do Senado e da Câmara. Todos têm mandato de três anos e é vedada a recondução.
De acordo com a lei, o Conselho da República se reunirá por convocação do presidente da República e suas audiências serão realizadas com o comparecimento da maioria dos conselheiros.
