26/02/2021 - 14:02
O procurador-geral da República, Augusto Aras, disse nesta sexta-feira, 26, que pretende brigar judicialmente contra o inquérito aberto pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) para investigar procuradores que integravam a força-tarefa da Operação Lava Jato. O chefe do Ministério Público Federal (MPF) classificou o movimento como “extremamente grave e preocupante” e adiantou que pode acionar até mesmo a Corte Interamericana de Direitos Humanos na tentativa de travar a investigação.
“Ontem recebi intimação do eminente presidente do Superior Tribunal de Justiça, dando conta de condutas atribuíveis a distintos membros do Ministério Público Federal: subprocuradores-gerais da República, procuradores regionais da República e procuradores da República estariam ou estarão sendo investigados no âmbito do inquérito aberto por sua excelência”, disse na sessão do Conselho Superior do Ministério Público Federal.
“Este é um assunto extremamente grave, preocupante, porque não se trata somente de investigar membros do Ministério Público Federal no que toca a conhecida força-tarefa denominada Lava Jato. Se trata de um expediente que pode atingir todos os tribunais brasileiros no que toca a todos os membros do Ministério Público brasileiro”, acrescentou.
Aras demonstrou preocupação com o precedente aberto pelo STJ. Na avaliação do procurador-geral, tribunais regionais podem usar o expediente para investigar membros do Ministério Público, o que em sua avaliação comprometeria a independência dos procuradores e promotores. O PGR ainda disse que o inquérito constitui uma violação “grave” ao sistema constitucional acusatório brasileiro.
“O procurador-geral da República pretende defender, se for o caso, até na corte internacional a higidez do sistema de Justiça brasileiro no que toca ao sistema penal e, com isso, nós envidaremos todos os esforços para preservar o sistema em que o Ministério Público acusa, o juiz julga, a polícia investiga, sem prejuízo das nossas investigações”, garantiu. “Preparamos a defesa das nossas prerrogativas, do sistema constitucional brasileiro, e também buscaremos salvaguardar a nossa instituição”.
Esta foi a primeira manifestação pública de Aras sobre o caso. O PGR, considerado opositor interno da força-tarefa, vinha sendo pressionado pelos pares a tomar uma posição. Na sessão, ele ainda leu um abaixo assinado subscrito por dezenas de procuradores em reação ao inquérito. O texto lembra que membros da instituição só podem ser investigados por determinação do próprio procurador-geral da República.
A investigação em questão foi aberta na esteira das novas mensagens hackeadas da força-tarefa tornadas públicas depois que a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebeu autorização do Supremo Tribunal Federal para acessar o acervo da Operação Spoofing, aberta em meados de 2019 contra o grupo responsável pelo ataque cibernético.
No inquérito, o presidente do STJ, ministro Humberto Martins, quer apurar se a Lava Jato tentou intimidar e investigar ilegalmente ministros do tribunal, como levantam os diálogos. A investigação será conduzida pelo próprio Martins em sigilo.
