01/03/2021 - 10:54
Em entrevista à RecordTV, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), falou sobre a deliberação frustrada na última sexta-feira (26) da chamada “PEC da Blindagem”, proposta que fortalece a imunidade parlamentar e dificulta prisão de parlamentares. Lira afirmou que o texto deve seguir para uma comissão especial a fim de ser discutida e receber ajustes. A matéria foi apresentada em resposta à prisão do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), detido em flagrante após compartilhar vídeo com ameaças e xingamentos a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e apologia ao Ato Institucional de nº 5 (AI-5), instrumento de repressão da Ditadura Militar.
“Nós não tratamos de impunidade e nós não tratamos de blindagem, mas o Supremo precisa de um caminho e um regulamento para tratar desses casos quando eles porventura venham a acontecer – e espero que não venham mais a acontecer”, afirmou Lira sobre a proposta.
O presidente da Câmara criticou a forma com que alguns parlamentares abordaram a proposta que, em sua avaliação, foi tratada de forma “injusta”. “No Congresso, não se trata de versões; se trata de fatos”, afirmou. Para Lira, o objetivo da PEC deve ser o de “garantir imunidade em relação ao voto parlamentar e à voz parlamentar”.
