24/03/2021 - 14:45
A Câmara deve votar ainda nesta quarta-feira, 24, o projeto de lei para colocar leitos de UTI da rede privada à disposição da rede pública mediante incentivos fiscais. A medida cria o Programa Pró-Leitos durante a pandemia da covid-19.
O objetivo, segundo o texto do deputado Luizinho (PP-RJ), é incentivar pessoas físicas e jurídicas a utilizarem recursos próprios para a contratação de leitos clínicos e de terapia intensiva da rede privada de saúde para uso do Sistema Único de Saúde (SUS). Os leitos devem ser usados exclusivamente por pacientes de covid-19. Os valores gastos nessas contratações poderão ser deduzidos no imposto de renda referente ao exercício financeiro de 2021. Caberá ao Executivo definir qual porcentagem poderá ser deduzida, de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
O relator do projeto, deputado Hiran Gonçalves (PP-RR), deve se reunir com a equipe econômica antes da sessão da Câmara, agendada para as 15h30, para definir detalhes no texto e debater sobre o impacto fiscal da medida, já que o texto envolve renúncia de receita.
