08/04/2021 - 12:45
Cinco associações divulgaram uma carta manifestando apoio à aprovação de uma reforma tributária ampla, com a unificação de imposto sobre o consumo. O documento é assinado pelo Comitê Nacional de Secretários da Fazenda, Finanças, Receitas ou Tributação dos Estados e Distrito Federal (Comsefaz), Confederação Nacional de Municípios (CNM), Centro de Cidadania Fiscal (CCiF), Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite) e Movimento Destrava Brasil.
De acordo com a carta, o atual sistema tributário brasileiro “eleva o grau de litígio e gera insegurança jurídica”. Na avaliação das associações, a unificação da base de incidência vai “simplificar e reduzir a complexidade do atual modelo tributário, garantir segurança jurídica e aumentar a racionalidade arrecadatória do tributo”.
O documento propõe que a reforma seja feita de forma completa, e não por etapas. “Fatiar a reforma irá gerar mais insegurança jurídica e morosidade, além de não atacar o problema central da tributação sobre consumo: a enorme complexidade que gera a maioria das distorções do modelo atual de tributação.”
Outro pedido listado é de incremento do investimento público nas regiões menos industrialmente desenvolvidas do País, tendo em vista a expansão da capacidade de produção, do aumento do comércio exterior e da consequente superação das desigualdades socioeconômicas regionais.
Para as associações, o acréscimo deve ser feito notadamente nas áreas de infraestrutura, geração de emprego e capacitação de mão de obra. Ainda, deve ser custeado por recursos federais advindos do novo modelo de tributação sobre o consumo, “e não mais das disputas federativas autofágicas em torno do ICMS e ISS”.
