20/04/2021 - 11:17
Sancionado pelo presidente da República na semana passada, o Orçamento 2021 agora passa por ajustes para acomodar as demanadas de despesas primárias que ficaram de fora para que as contas do governo não ultrapassassem o teto de gastos. Com isso o pagamento dos precatórios da União, composto em sua maioria por dívidas do INSS, e a liberação do 13° para aposentados e pensionistas devem sair em breve.
A previsão é de que a Câmara acelere esse processo, a fim de trazer normalidade fiscal para o país. Se o tema da antecipação das aposentadorias for votado até 15 de maio (data limite para o INSS programar os pagamentos do final do mês), a primeira parcela do 13º dos aposentados pode sair nos últimos dias de maio.
Aprovado no dia 25 de março, o texto da Lei Orçamentária estava travado na mesa do presidente Jair Bolsonaro. O governo estava com medo de aprovar o Orçamento e faltar recursos para despesas básicas, levando à adoção de manobras fiscais que abrissem caminho para eventualmente imputar crimes de responsabilidade ao presidente – as chamadas “pedaladas”.
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Um acordo foi costurado e possibilitou que gastos emergenciais com saúde ligados ao combate à pandemia, o BEm (Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda) e o Pronampe (Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte) sejam retirados da meta fiscal. Da forma como foi sancionado, o Orçamento ganha flexibilidade para que não fure o teto de gastos e, assim, o governo evite cometer as pedaladas até o fim do ano.
Com a sanção do Orçamento, o dinheiro de precatórios, por exemplo, deve ser liberado aos Tribunais Regionais Federais (TRF), responsáveis pelos pagamentos dessas dívidas. O mesmo vale para o 13° dos aposentados e pensionistas do INSS, que foi prometido por Bolsonaro para março, mas ainda não foi liberado.
No ano passado, com o início da pandemia, as liberações dos precatórios aconteceram somente em julho. O governo precisou reorganizar as despesas com o “orçamento de guerra” e abrir espaço para os pagamentos do auxílio emergencial, então de R$ 600.
Agora, os precatórios podem ser liberados ainda no mês que vem, mas tudo depende dos prazos internos para pagamentos e liberação de dinheiro dos órgãos federais. Os setores responsáveis pelos pagamentos de precatórios são a Secretaria do Tesouro Nacional (STN), que repassa a verba para o Conselho de Justiça Federal (CJF) e este encaminha o dinheiro para os TRFs. Com o dinheiro em caixa, os Tribunais distribuem o dinheiro para os beneficiários.
O cronograma de pagamentos será divulgado após definição com o Orçamento de 2021.
