28/04/2021 - 15:26
A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) retirou da pauta de votação o projeto de lei que pretende proibir propagandas que contenham alusão a orientações sexuais e a movimentos pela diversidade sexual relacionados a crianças e adolescentes. Os deputados aprovaram uma emenda que pretende alterar o teor do projeto. Com isso, o projeto volta para a fase de análise nas comissões e não há previsão de prazo para que ele volte para votação no plenário.
A proposta havia gerado reações negativas de empresas, movimentos sociais e entidades da sociedade civil. Grandes marcas como Coca-Cola, Avon, Natura, Uber, Mercado Livre e O Boticário, entre outras, divulgaram posicionamentos em prol da diversidade e contra o projeto, defendido por parlamentares ligados a pautas religiosas.
A movimentação pela emenda foi articulada na oposição e contou com partes dos deputados da base de apoio ao governo. Apresentada pela deputada Érica Malunguinho, a emenda propõe que em vez de proibir propaganda com alusão à diversidade sexual, a lei proíba “material que contenha alusão a drogas, sexo e violências explícitas relacionada a crianças”. Quase toda a bancada do PSDB apoiou a emenda
Realizada por videoconferência, a sessão foi tumultuada pela dificuldade que alguns parlamentares tiveram para se conectar nos primeiros minutos. Dois outros projetos de lei deixaram de ser apreciados no plenário por falta de quórum, por causa do atraso que resultou do problema técnico. A autora do projeto de lei contra a propaganda LGBT, deputada Marta Costa (PSD), reclamou por não ter conseguido se pronunciar.
“Eu não sei nem que horas posso falar para não aceitarem a emenda, porque ela está desfigurando o projeto”, disse a deputada. A essa altura, a emenda já tinha assinaturas suficientes para ser aprovada. “Não consegui me conectar, então não consegui (falar).”
Foi a primeira vez, desde o início da pandemia, que os apoios a uma emenda de plenário foram feito a partir de um chat virtual com os deputados. Antes de a Assembleia entrar no sistema de “home office”, a emenda já era apresentada em papel com as assinaturas de apoio.
“Quero agradecer esse momento importante, no sentido dos pactos sociais que estamos acordando para o futuro ao aceitar minha emenda de plenário, que faz uma correção que considero muito importante e razoável”, disse a deputada Erica Malunguinho. Ela esclareceu que se baseou sua emenda em uma portaria do Ministério da Justiça que regula a classificação indicativa e indica quais são os conteúdos inadequados para crianças e adolescentes. “Retiro a ideia de preferências sexuais e movimentos de diversidade como prejudiciais às crianças, retirando essa ideia que estigmatiza pessoas LGBTs.”
Embates
A movimentação de empresas e ativistas contrários ao texto ocorreu pois, para eles, o texto original contraria a Constituição e até uma lei estadual. Há quase dois anos, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a legislação que proíbe racismo no País também pode ser aplicada a casos de discriminação contra homossexuais e transexuais. São Paulo tem uma lei estadual há 20 anos que pune a discriminação contra a comunidade LGBTQI+. Entre os casos punidos na lei está “proibir a livre expressão e manifestação de afetividade”.
Desde o início desta legislatura, há dois anos, as pautas de costumes tem marcado os debates mais acalorados Assembleia paulista. O último caso foi um debate sobre assédio, após a deputada Isa Penna (PSOL) ter o seio tocado pelo colega Fernando Cury (Cidadania) em meio a uma sessão no plenário. Cury acabou com o mandato suspenso por seis meses, uma decisão inédita na Alesp.
Ao longo de 2019, os parlamentares também protagonizaram diversos embates sobre uma apostila escolar, distribuída a alunos de 13 a 14 anos, que abordava o tema da diversidade sexual, preconceito e violência contra homossexuais.
