10/05/2021 - 12:34
Estados brasileiros atrasam a adesão ao Sistema de Notificação Eletrônica (SNE), criado pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran). A demora afeta motoristas que deixam de ter benefícios com a plataforma.
A obrigatoriedade da inserção do sistema pelos Estados está entre as mudanças realizadas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que entrou em vigor no dia 12 de abril.
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Na plataforma do SNE, integrada ao aplicativo da Carteira de Trânsito Digital (CTD), o proprietário do veículo informado é comunicado eletronicamente sobre as notificações de autuação, de responsabilidade de órgãos autuadores optantes pelo Sistema de Notificação Eletrônica.
O proprietário pode visualizar os detalhes de cada infração e optar pelo seu reconhecimento. Com isso, é oferecido a possibilidade de pagar a infração com 40% de desconto. Além disso, por meio do SNE, o usuário pode solicitar o documento com código de barras da infração ou apenas copiar o código para o pagamento.
No entanto, segundo divulgado pelo portal R7, ao menos 11 Estados ainda não aderiram ao SNE – mesmo com a implementação do novo CTB. Logo, esses benefícios não podem ser acessados pelos motoristas. Entre os Estados estão: São Paulo, Minas Gerais, Santa Catarina, Rio de Janeiro, Piauí, Tocantins, Maranhão, Pará, Rio Grande do Norte, Pernambuco e Amapá.
Ainda de acordo com a reportagem do R7, o Denatran diz que não há nenhuma sanção prevista para o atraso na adesão e que trabalha continuamente para que todos os Estados sejam integrados o mais rápido possível.
