14/05/2021 - 12:58
Neste sábado o WhatsApp, um dos principais aplicativos de mensagens no mundo, vai alterar suas regras de privacidade, medida que vêm causando muita polêmica desde que foi anunciada no início do ano. De acordo com os novos termos de uso, quem não concordar com esse compartilhamento ficará com sua conta no aplicativo limitada e para reativá-la deverá concordar com os termos propostos.
“Essas mudanças, a princípio, afetam a privacidade dos usuários, ao permitir que os dados pessoais coletados no uso do aplicativo possam ser compartilhados com outras mídias sociais do mesmo grupo econômico, como o Facebook”, disse o ex-presidente da Comissão de Ética Empresarial e da Comissão de Direito Empresarial na OAB, Francisco Gomes Junior.
+ Justiça Federal leiloa 57 imóveis com desconto em São Paulo
Segundo o advogado, a proposta do aplicativo afronta a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), responsável por regulamentar como devem ser colhidos, armazenados, usados e excluídos os dados pessoais no Brasil. Pela LGPD, dados pessoais só podem ser utilizados com autorização da pessoa, além de determinar transparência na forma como esses dados são usados.
Neste caso do WhatsApp, a controvérsia fica exatamente por conta do consentimento do usuário, que acaba, de certa forma, obrigado a aceitar os termos ou ter seus dados e conversas restringidas pelo aplicativo.
“Já existem questionamentos administrativos e de órgãos de defesa do consumidor sobre estes novos termos, mas até o momento não há indicativo de que o WhatsApp aceite negociar alterações para que se obedeça a LGPD e o direito de escolha do usuário”, disse o advogado.
O que acontece com quem não aceitar a atualização do WhatsApp?
O Facebook já foi acusado de recolhimento de dados sem autorização várias vezes, com casos famosos como a relação com a empresa Cambridge Analytica, acusada de usar essas informações para influenciar resultados eleitorais nos Estados Unidos e no Brexit do Reino Unido.
A partir de sábado, o WhatsApp vai liberar alguns dias para que os usuários que ainda não aceitaram os novos termos autorizem o serviço a aplicar suas novas regras de privacidade. Instituições brasileiras, como o Ministério Público e o Procon já enviaram representações ao WhatsApp, alertando sobre possíveis violações da LGPD, podendo render mudanças na forma como o aplicativo vai implementar essas regras de compartilhamento. Por ora, o WhatsApp não indicou como vai se comportar.
Para quem não se sentir confortável, ou não quiser liberar seus dados sem saber como eles serão utilizados, uma vasta rede aplicativos de mensagens estão disponíveis na App Store ou na Play Store.
