19/05/2021 - 16:51
São Paulo, 19 – O Ministério da Agricultura publicou o cancelamento de 31.903 licenças de pescadores profissionais artesanais após identificadas irregularidades. “As referidas licenças já haviam sido suspensas anteriormente, em razão de meses de análises técnicas dentro do Sistema Informatizado do Registro Geral da Atividade Pesqueira – SisRGP que identificaram altos índices de irregularidades e inconsistências nos cadastros”, explicou a pasta em nota.
A lista das licenças canceladas está disponível na Portaria 166, publicada em edição extra do Diário Oficial da União.
Os pescadores profissionais artesanais terão prazo de dez dias úteis (a partir da entrada em vigor da portaria) para apresentar recurso administrativo na Superintendência Federal de Agricultura de seu Estado.
