02/06/2021 - 20:30
Líderes da Câmara fecharam acordo para mudar uma parte do relatório da Medida Provisória 1.034, que aumenta a tributação sobre bancos para permitir um subsídio temporário ao diesel e ao gás de cozinha. O parecer do relator, deputado Moses Rodrigues (MDB-CE), trazia diversos ‘jabutis’ – matérias estranhas ao texto original – e gerou polêmica entre os parlamentares.
Para permitir o subsídio aos combustíveis, o governo deu fim ao Regime Especial da Indústria Química (Reiq), criado em 2005 e que deu incentivos tributários ao setor. O relatório estendia o programa por mais tempo, com a retirada gradual dos benefícios ao longo de oito anos.
Por acordo entre as lideranças, o programa ganhou uma sobrevida de quatro anos. Moses Rodrigues afirmou que a renúncia fiscal será de R$ 150 milhões anuais. Hoje, o setor paga alíquota de 1% no PIS e de 4,6% na Cofins, e ao fim desse período, a tributação será gradualmente elevada para 1,65% e 7,6%, respectivamente. O novo texto ainda será submetido à votação em plenário.
Os deputados ainda querem discutir, por meio de destaques, outros ‘jabutis’ propostos pelo relator e tentar modificá-los ou retirá-los em plenário. A pedido da Receita Federal, o relator incluiu no texto a tributação de PIS e Cofins sobre combustíveis que são adquiridos fora da Zona Franca de Manaus. Para o vice-presidente da Casa, Marcelo Ramos (PL-AM), a mudança é inconstitucional e viola decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que assegura tratamento de exportação a todos os produtos internalizados na região.
Já o líder do PT, Bohn Gass (RS), quer alterações no trecho que pode reduzir a arrecadação com a loteria de apostas de quota fixa e, consequentemente, os recursos destinados à Seguridade Social.
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