30/06/2021 - 13:00
Empresa que está no centro das suspeitas envolvendo a compra da Covaxin pelo governo de Jair Bolsonaro, a Precisa Medicamentos esperava receber pelo menos R$ 800 milhões com a venda do imunizante indiano a clínicas privadas. O Estadão teve acesso ao contrato firmado entre Frederico Maximiano, sócio da Precisa, com a Associação Brasileira de Clínicas de Vacinas (ABCVAC), em janeiro deste ano.
No momento em que havia uma corrida mundial de governos pelo imunizante, a empresa previa cobrar até US$ 40 por dose que seria vendida na rede privada, o dobro do preço máximo estipulado pela fabricante, o laboratório Bharat Biotech, para exportação. A CPI da Covid apura se houve atraso intencional na compra de imunizantes pelo governo de Jair Bolsonaro para favorecer iniciativas como a da Precisa.
O contrato com a associação foi fechado ao mesmo tempo em que a empresa negociava a venda da Covaxin ao governo brasileiro. O plano de Maximiano era fornecer 20 milhões de doses para o Ministério da Saúde, para serem distribuídas na rede pública – contrato que foi suspenso ontem pelo governo -, e outras 5 milhões para as clínicas venderem a seus clientes. O acordo com a pasta, assinado no mês seguinte por R$ 1,61 bilhão, é alvo de investigação do Ministério Público Federal e da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid no Senado.
O contrato entre Precisa e o presidente da ABCVAC, Geraldo Barbosa, foi assinado no dia 29 de janeiro, três semanas depois de uma visita que Maximiano fez à embaixada brasileira na Índia. Em telegrama que trata do encontro, revelado pelo Estadão, o embaixador André Aranha Corrêa do Lago diz que o empresário afirmou representar a entidade e o motivo da visita ao país asiático era firmar parcerias comerciais. Na ocasião, segundo o documento, Maximiano revelou que negociava até mesmo a abertura de linha de crédito com o Ministério da Economia para clínicas privadas comprarem vacinas.
Como mostrou o Estadão, a Precisa ampliou seus contratos com o poder público federal após a posse de Bolsonaro. Antes, havia assinado apenas um contrato com o governo, de R$ 27,4 milhões, para fornecer preservativos femininos ao Ministério da Saúde. Desde 2019, primeiro ano de Bolsonaro, a Precisa fechou ou intermediou acordos que somam R$ 1,67 bilhão. Na atual gestão, Maximiano também ganhou acesso a ministérios, à embaixada do Brasil na Índia e ao BNDES, neste último levado pelo próprio filho mais velho do presidente, o senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ), como revelou a revista Veja.
Na mesma época em que a Precisa assinou o contrato com a ABCVAC, a proposta de a iniciativa privada comprar vacinas contra covid-19 em meio à corrida mundial pelo produto foi defendida pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, e por Bolsonaro. Em declaração no dia 26 de janeiro, em evento de um banco, eles se disseram favoráveis desde que houvesse repasse de parte das doses para a rede pública de saúde. Naquele momento, o governo já vinha sendo fortemente cobrado pelos atrasos na vacinação e a demora para comprar imunizantes.
Para o presidente da CPI da Covid, senador Omar Aziz (PSD-AM), o apoio do governo à venda para iniciativa privada ao mesmo tempo em que atrasava a compra dos imunizantes na rede pública deve ser investigada. “Não tem para vender para os países, como vai vender para clínica privada?”
O depoimento de Maximiano na CPI está previsto para amanhã. Uma das linhas de investigação dos senadores é saber se o empresário foi favorecido nas negociações com as clínicas privadas, o que poderia configurar crime de advocacia administrativa – quando o setor público é utilizado indevidamente para interesses privados.
Em reunião na noite de segunda-feira, o G7, grupo de senadores independentes e de oposição da CPI, decidiu também pela convocação do embaixador do Brasil na Índia para depor na comissão. O requerimento deve ser votado na sessão de hoje.
Apesar de o contrato entre Precisa e ABCVAC ter sido assinado em janeiro, a compra das vacinas não saiu do papel por questões legais. A lei que permitiu a aquisição dos produtos pela iniciativa privada, aprovada em março no Congresso, prevê o repasse de 100% das doses para a vacinação na rede pública e proíbe a cobrança pela aplicação, o que inviabiliza a venda pelas clínicas privadas.
Hoje não há previsão de vacinação contra a covid-19 pelo mercado privado. Todos os imunizantes contra a doença são distribuídos gratuitamente pelo Serviço Único de Saúde (SUS). As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
