04/07/2021 - 16:01
Na mira do governo, que propôs acabar com o instrumento, o chamado Juros sobre Capital Próprio (JCP) é usado por poucos países no mundo. Ele permite às empresas remunerar seus investidores como despesa e, assim, abater do Imposto de Renda.
O Brasil foi o segundo país do mundo a introduzir esse tipo de benefício, em 1996, logo depois da Croácia – que extinguiu esse sistema de dedução já em 2000. Desde então, Itália, Áustria e Bélgica também adotaram mecanismos semelhantes, ou de isenção ou de redução de alíquota, mas já reformularam e restringiram o benefício diversas vezes, segundo estudo do economista Sergio Gobetti.
Na Itália, por exemplo, o benefício é restrito a novos investimentos e existem várias medidas para restringir a possibilidade de usar o instrumento para redução do imposto a pagar. Mais recentemente, Turquia e Portugal também adotaram a dedução de forma restrita a novos investimentos, e não sobre todo capital social das empresas.
Hoje, somente o Brasil mantém uma dedução ampla sobre o capital próprio das empresas. Ou seja, mais nenhum país concede o benefício sobre todo capital social da empresa como no Brasil, segundo estudo recentemente divulgado pelo Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial (IEDI).
O caminho preferencial dos países têm sido o de eliminar deduções para ampliar a base de cálculo do IRPJ e, com isso, reduzir a alíquota do imposto. A ideia é que, do ponto de vista da competição internacional por investimentos, reduzir alíquota do IRPJ – como sugerido agora pelo governo – seria melhor do que conceder benefícios fiscais, que são usados em estratégias de planejamento tributário mais do que para incentivar investimentos.
Alguns estudos internacionais também corroboram o argumento utilizado pela equipe econômica para acabar com o benefício do JCP, mostrando que, nos poucos lugares onde foi aplicado, não proporcionou um estímulo efetivo para o aumento dos investimentos.
“Às vezes, vemos uma alegação de que outros países têm, são muito poucos, Bélgica e Itália. Mas o modelo lá, quando há, é bastante diferente do nosso, porque eles são limitados”, explicou Claudia Pimentel Martins da Silva, coordenadora de tributação internacional da Receita. Segundo ela, o modelo brasileiro pega todo o patrimônio líquido (quanto os sócios têm na empresa em determinado momento), ainda que a empresa não invista de fato aumentando o capital social (valor investido individualmente pelos sócios para começar um negócio), e permitindo que ela continue tendo aquela dedução “por anos e anos”.
Em estudo publicado pelo Observatório Fiscal do Instituto Brasileiro de Economia (Ibre), o economista Manoel Pires destaca que as evidências mostram que a dedução de Juros sobre Capital Próprio não foi capaz de neutralizar o viés pró-endividamento das empresas no Brasil. “Entre corrigir o instrumento e acabar com a dedução, reconhecendo que não funcionou, o governo ficou com a segunda opção”, disse Pires. Para ele, a proposta do governo de acabar faz sentido, já que não atingiu os objetivos propostos.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
