24/07/2021 - 18:51
O ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal Carlos Velloso, que presidiu o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) quando as urnas eletrônicas foram idealizadas, considera a narrativa contrária à lisura das eleições uma retórica política atrasada. O jurista frisou que desde a implantação do sistema eletrônico de votação, há 25 anos, não há nenhum indício ou evidência de fraude.
“É uma retórica política atrasada. Os parlamentares precisam tomar conhecimento do que é o processo eleitoral e de como ele se desenvolve. É, na verdade, um dos melhores processos em matéria eleitoral do mundo. E a Justiça Eleitoral foi criada no Brasil justamente para resolver o problema, para tornar legítimas as eleições e cada vez mais legítima, portanto, a democracia que praticamos, que é a democracia representativa”, destacou.
As afirmações foram feitas em entrevista ao podcast Supremo na semana, editado pela corte máxima. Na gravação, Velloso afirmou que o voto impresso – bandeira do presidente Jair Bolsonaro – não traz nenhum benefício, indicando ainda que a defesa de tal iniciativa mostra desconhecimento sobre o processo eleitoral.
“Ao contrário de trazer algum benefício, nos faz retornar ao sistema antigo do voto de papel. Basta que se peça a conferência dos votos eletrônicos com os votos impressos para se restaurar a contagem manual de voto, aquilo que gerava mapismo como era chamado o aproveitamento dos votos em branco, que gerava uma série de fraudes”, disse o ministro aposentado.
A indicação de Velloso vai de encontro com a proposta discutida na Câmara, que não prevê a substituição da urna eletrônica, mas a emissão de uma espécie de comprovante físico dos votos para recontagens manuais – o que representaria um custo aos cofres públicos na ordem de R$ 2,5 bilhões ao longo de dez anos.
A discussão sobre a medida tem patrocínio do presidente Jair Bolsonaro, que recorrentemente faz declarações sobre fraudes nas eleições, sem apresentar quaisquer provas. O ministro Gilmar Mendes e o ministro Luís Felipe Salomão, corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, chegaram a pedir explicações do chefe do Executivo sobre as alegações contra a urna eletrônica. A escalada dos ataques de Bolsonaro também gerou reações dos presidentes do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Luís Roberto Barroso, e do Congresso, Rodrigo Pacheco.
A Comissão Especial que analisa a proposta de emenda à Constituição (PEC) do voto impresso chegou a ter maioria de votos favoráveis à medida, mas hoje o debate está esvaziado. Presidentes de partidos e ministros do STF agiram para trocar os integrantes da comissão e deixar o texto sem apoio suficiente. No fim de junho, presidentes de 11 legendas fecharam um posicionamento contra o voto impresso. O movimento ainda ganhou impulso com a ameaça do ministro da Defesa, Walter Braga Netto, de não haver eleições em 2022 caso o Congresso não aprove o voto impresso, revelada em reportagem do Estadão.
