11/08/2021 - 12:14
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) assinou nesta quarta-feira (11) a Medida Provisória (MP) que permite a venda direta de etanol pelos produtores e importadores diretamente aos postos de combustível, sem a necessidade do intermédio de distribuidoras. Os postos podem vender etanol hidratado de qualquer marca, mas há obrigação de avisar o consumidor.
Em discurso, Bolsonaro atacou os governadores pela tributação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), o que seria, em suas palavras, o maior responsável pelo aumento no preço dos combustíveis.
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“Nossa proposta não visa tirar dinheiro dos governadores e do ICMS. Cedemos para que cada estado fixe o valor nominal de seu ICMS. Cada governador que arque com sua responsabilidade de quanto vai cobrar de ICMS de combustível no seu estado. Hoje em dia há bitributação. Quem ganha dinheiro em cima dos pobres? O povo tem que saber quem é o responsável por jogar o preço (dos combustíveis) lá em cima”, declarou o presidente.
Segundo o governo federal, a MP foi tomada a partir da deliberação do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) e estudos feitos pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) para aumentar a concorrência e diminuir o valor dos combustíveis.
A MP também permite a flexibilização das bandeiras comercializadas. Os postos de combustível agora poderão revender os produtos de diversas marcas, diferente do que era antes. Assim, o governo argumenta que a MP trará abertura de mercado, aumento da concorrência e potencial redução do preço dos combustíveis.
Participaram da cerimônia no Palácio da Alvorada os ministros de Minas e Energia, Bento Albuquerque, da Economia, Paulo Guedes, e a Ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina.
A MP tem validade de 60 dias e pode ser prorrogada automaticamente pelo mesmo período de tempo caso sua votação não tenha sido concluída na Câmara dos Deputados e no Senado.
